(Foto: Divulgação)
"Não basta que Jair Bolsonaro se
preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas
ações o aproximam perigosamente da esfera penal", aponta o editorial
14 de abril de 2021
Jair Bolsonaro tem cometido crimes de responsabilidade no exercício do
cargo e vários crimes comuns, aponta editorial desta quarta-feira do jornal Estado
de S. Paulo. "A ameaça é o segundo crime previsto no Capítulo VI do Código
Penal. 'Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio
simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. Pena: detenção, de um a seis
meses, ou multa' (art. 147)", lembra o editorialista.
"Jair Bolsonaro conhecia o exato significado de tornar pública sua
disposição de 'sair na porrada' com o senador Randolfe Rodrigues. Na mesma
conversa, Jair Bolsonaro buscou ainda constranger e ameaçar integrantes do
Supremo Tribunal Federal (STF), instigando o senador Jorge Kajuru a apresentar
pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Na estranha e ilegal lógica
de Bolsonaro, isso seria 'fazer do limão uma limonada'”, prossegue o texto,
citando seu diálogo criminoso com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
"Desde abril deste ano, com a entrada em vigor da Lei 14.132/2021,
o terceiro crime do Capítulo VI do Código Penal refere-se à perseguição.
'Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a
integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção
ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou
privacidade. Pena: reclusão, de seis meses a dois anos, e multa' (art. 147-A).
Ainda que seja novo, esse tipo penal também merece a atenção do presidente da
República. Não seria difícil enquadrar seu reiterado comportamento em relação a
alguns políticos da oposição dentro dessa moldura legal", aponta o texto.
"O que o presidente da República faz na posse do cargo é passível
de ser enquadrado penalmente. Não basta, portanto, que Jair Bolsonaro se
preocupe com eventual responsabilização por crimes de responsabilidade. Suas
ações o aproximam perigosamente da esfera penal", finaliza o
editorialista.
0 comments:
[ Deixe-nos seu Comentário ]
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor