29 de abril de 2021
Não vai ter golpe na CPI do Genocídio/Covid, decidiu nesta quinta-feira
(29/4) o ministro do STF Ricardo Lewandowski ao negar o pedido dos senadores
bolsonaristas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho
Mello (PL-SC) contra a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da
comissão de investigação.
Para Lewandowski, o funcionamento da CPI do Genocídio/Covid é uma
questão interna do Senado e, portanto, não cabe interferência do Poder
Judiciário.
“Diante desse cenário, mesmo em um exame ainda prefacial da matéria,
tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de
interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza
política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa
à apreciação do Judiciário”, decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro pleitearam que o STF
barrasse a participação na CPI de qualquer parlamentar que tivesse relação de
parentesco até terceiro grau com “possíveis investigados” na CPI — o que seria
o caso de Renan e Jader Barbalho, cujos filhos são governadores de Alagoas e do
Pará, respectivamente.
“Assim, ao menos em um primeiro olhar, entendo que, para chegar- se à mesma conclusão a que aportaram os impetrantes, seria necessário examinar as normas internas do Senado Federal, bem assim os atos até aqui praticados pelo Presidente da CPI e demais parlamentares que a integram, especialmente quanto ao escopo e alcance da CPI em comento, questões que, como regra, refogem ao crivo do Judiciário”, escreveu na decisão o ministro Ricardo Lewandowski.
Portanto, não vai ter golpe na CPI.
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