(Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)
Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins
classificaram como "histórica" a decisão do pleno do STF que anulou
as condenações de Lula e restituiu seus direitos políticos. "Trata-se de
mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a
credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país", afirmam
16 de abril de 2021
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se manifestaram
sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 8 a 3
confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da
13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o
ex-presidente Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22).
Em nota, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do STF
é "histórica" e restabelece a credibilidade do Sistema Judiciário
brasileiro.
"A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós,
advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita
protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do
Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal", diz a defesa de
Lula.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão
histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em
08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e
tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do
ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo
as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos
políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós,
advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita
protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do
Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a
segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
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