(Foto: Ricardo Moraes/Reuters | Ueslei Marcelino/Reuters)
Bancada do PT na Câmara dos Deputados
ingressou com uma notícia-crime junto ao STF pedindo o afastamento imediato do
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma operação da PF,
"para que perca a possibilidade de influenciar nas investigações"
20 de maio de 2021
A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, alvo de uma operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira
(19) pela suspeita de participação em um esquema ilegal de exportação de
madeira. Na ação, os parlamentares pedem que o ministro da Corte Alexandre de
Moraes determine que o ministro seja afastado imediatamente do cargo.
Na ação, o PT destaca que “são reiteradas as denúncias contra o ministro
Ricardo de Aquino Salles pelo desmonte da política ambiental brasileira,
mediante o enfraquecimento dos órgãos de proteção e fiscalização do meio
ambiente a partir do ano de 2019. São conhecidas as ações da sua gestão de
desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e
participação; desestruturação orçamentária dos órgãos ambientais; a
desestruturação fiscalizatória, que ocorreu pelo desmonte da fiscalização ambiental;
burocratização das atividades de fiscalização; nomeação de chefias sem
critérios técnicos e mora em sua definição; exonerações de servidores, dentre
outras denúncias”.
“Tais fatos demonstram de forma clara e incontestável o desiderato do
Ministro, qual seja, atentar, por atos administrativos infralegais, contra os
interesses da sua pasta, ferindo o direito constitucional ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, expressando menoscabo aos princípios que regem a
Administração e o interesse público, valendo-se de expedientes indecorosos,
incentivando a sua reiteração por outros ministros e membros do governo, afora
os perniciosos arroubos autoritários, a demonstrar a subsunção das graves
condutas do Ministro do Meio Ambiente à prática de crime de responsabilidade”,
destaca a notícia-crime.
"A ação adotada pelo Ministro do Meio Ambiente, especialmente em
relação à recente apreensão de madeiras, demonstra, de modo cabal, que há uma
tentativa do noticiado de embaraçar as investigações em curso, frustrando a
efetividade da atividade persecutória do Estado brasileiro. Dessa maneira, o afastamento do noticiado do
cargo público, para que perca a possibilidade de influenciar nas investigações,
inclusive com constrangimentos de testemunhas e perseguição de servidores dos
órgãos ambientais, é medida que se faz premente", diz um outro trecho do
texto.
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