Gilmar
Mendes (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
"Estávamos muito próximos de ser submetidos à ditadura de
Curitiba”, disse o ministro do STF
29 de junho de
2021
Conjur -
"Não vi ameaças mais concretas à democracia no país senão a partir de
iniciativas de grupamentos corporativos de procurador, juiz, órgãos da Receita
e Polícia Federal. Esse conúbio colocou em risco aquilo que entendemos como
Estado de Direito e devido processo legal", afirmou o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29), no lançamento do
Anuário da Justiça Brasil 2021.
Durante o
debate “Justiça e Democracia”, o ministro voltou a fazer críticas à “lava jato”
e às “dez medidas contra a corrupção”, pacote que tramitou no Congresso
Nacional. Gilmar Mendes, com uma visão privilegiada da democracia brasileira,
depois de ter passado pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União antes de
chegar ao STF, lembrou de propostas “fortemente autoritárias” apresentadas
pelos procuradores ao Parlamento: permissão para o uso de provas ilícitas e
restrição brutal à concessão de Habeas Corpus.
“Só na
ditadura o HC sofreu limitação, ainda assim no AI-5. As dez medidas desenhavam
um modelo autoritário, estávamos muito próximos de ser submetidos à ditadura de
Curitiba”, disse. É preciso estarmos atentos aos salvadores da pátria — venham
eles do Legislativo, Executivo ou Judiciário — recomendou o ministro, e acrescentou
que esse é o legado que fica da fase crítica da "lava jato".
Gilmar Mendes
também falou sobre o uso das delações premiadas pelos procuradores de Curitiba.
“A nossa luta contra a ditadura foi pelo devido processo legal, pelo Estado de
Direito, pelo fim da tortura. Com as delações premiadas, você introduz um
elemento de tortura para obter a delação”, disse. “Descemos muito na escala das
degradações”.
O lançamento
do Anuário da Justiça Brasil 2021, que aconteceu na manhã desta terça-feira
(29/6) e foi transmitido pela TV ConJur, teve a participação dos presidentes do
STF, Luiz Fux; do Conselho de Curadores da Faap, Celita Procópio; do STJ,
Humberto Martins; do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi; do TSE, Roberto
Barroso; do STM, Luis Carlos Gomes Mattos; do PGR, Augusto Aras; do Conselho
Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e da AMB, Renata Gil — cada um deles com um
breve panorama do último ano e suas perspectivas para 2021.
Em seguida,
houve o debate “Justiça e Democracia — A visão da Justiça, do Ministério
Público e da Advocacia” com a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF;
do procurador-geral da República Augusto Aras; e do advogado e ex-presidente do
Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A mediação foi do
repórter especial da ConJur Rodrigo Haidar.
O Anuário da
Justiça Brasil é uma publicação da ConJur que tem o apoio da Faap — Fundação
Armando Alvares Penteado.
A versão
digital do Anuário da Justiça Brasil 2021 é gratuita e já está disponível no
site anuário.conjur.com.br ou por meio do app Anuário da Justiça. A versão
impressa está à venda exclusivamente na Livraria ConJur.
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