(Foto: PT Ceará)
Esclarecimento foi feito pelo advogado
Augusto de Arruda Botelho em suas redes sociais
23 de agosto de 2021
"STF absolve Lula no caso do sítio de Atibaia. Não! Não! A denúncia
foi rejeitada por uma juíza. Isso, juíza, primeira instância, justiça federal.
A decisão faz referência à decisão do STF? Sim, mas é muito mais ampla do que
isso", escreveu o advogado Augusto Arruda Botelho, em suas redes sociais.
"Para quem ficou em dúvida: rejeitar uma denúncia significa que não tem
mais uma acusação. É mais do que absolver, é não processar", esclareceu.
Saiba mais sobre o caso:
(Reuters) - A Justiça Federal de
Brasília rejeitou o pedido de reabertura do processo relacionado ao sítio de
Atibaia, que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme
publicação no site do PT neste domingo.
A decisão foi proferida no final da tarde de sábado pela juíza Pollyanna
Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília.
O processo originário, instaurado pela Lava Jato, foi anteriormente
anulado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara
Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A acusação feita pelo Ministério Público Federal foi de que Lula teria
sido beneficiário de reformas do sítio pagas por empreiteiras que obtiveram
vantagens indevidas em contratos com a Petrobras.
Lula chegou a ser condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em
regime inicialmente fechado no processo do sítio de Atibaia.
Segundo advogados de Lula, a juíza reconheceu que "a justa causa
não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as
provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal
Federal".
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