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São Gonçalo do Amarante - CE - Segunda-feira 27 de Setembro de 2021 - Ano: XIII - Edição: 4.725

Advogados afirmam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao pedir impeachment de Alexandre de Moraes

(Foto: ABr | Pedro Gontijo/Senado Federal)

Ao protocolar o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro cometeu mais um crime de responsabilidade, segundo opinião de advogados. Presidente do Senado já sinalizou que vai rejeitar o pedido

21 de agosto de 2021

Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao encaminhar ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é dos advogados e professores Lenio Streck e Georges Abboud que, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (20), também questionaram a pouca fundamentação do documento.

“Ele [Bolsonaro] não descreve nenhum indício, materialidade ou conduta que poderia ser enquadrada como crime político por parte de Alexandre de Moraes”, disse Abboud. “O que ele faz é tão somente uma pressão política.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou na noite desta sexta-feira (20) que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento do processo na Casa. Pacheco antecipou que terá "muito critério" ao examinar a questão.

O presidente do Senado reafirmou que impeachment é algo "grave e excepcional", que pode, inclusive, ser "mal usado" e, portanto, não pode ser banalizado. Além disso, ele garantiu que não se renderá a "nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil".

Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de Bolsonaro à área técnica do Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso.

Segundo o advogado Georges Abboud, “o único caminho para esse pedido é o arquivamento”.

Brasil 247

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