(Foto: ABr | Pedro Gontijo/Senado Federal)
Ao protocolar o pedido de impeachment do
ministro do STF Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro cometeu mais um crime de
responsabilidade, segundo opinião de advogados. Presidente do Senado já
sinalizou que vai rejeitar o pedido
21 de agosto de 2021
Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao encaminhar ao Senado
o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A avaliação é dos advogados e professores Lenio Streck e Georges Abboud
que, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (20), também questionaram a pouca
fundamentação do documento.
“Ele [Bolsonaro] não descreve nenhum indício, materialidade ou conduta
que poderia ser enquadrada como crime político por parte de Alexandre de
Moraes”, disse Abboud. “O que ele faz é tão somente uma pressão política.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou na noite
desta sexta-feira (20) que não antevê fundamentos que justifiquem o andamento
do processo na Casa. Pacheco antecipou que terá "muito critério" ao
examinar a questão.
O presidente do Senado reafirmou que impeachment é algo "grave e
excepcional", que pode, inclusive, ser "mal usado" e, portanto,
não pode ser banalizado. Além disso, ele garantiu que não se renderá a
"nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil".
Pacheco afirmou que encaminhará o pedido de Bolsonaro à área técnica do
Senado para depois decidir se dará, ou não, seguimento ao caso.
Segundo o advogado Georges Abboud, “o único caminho para esse pedido é o
arquivamento”.
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