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São Gonçalo do Amarante - CE - Terça-feira 21 de Setembro de 2021 - Ano: XIII - Edição: 4.719

Camilo Santana decide que só desembarca no Ceará quem tiver teste ou duas doses de vacina

(Foto: José Wagner/SECOM-CE | Fraport/Divulgação | ABr)

A decisão atende pedido do Governo do Ceará, feito por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Anac. Medida tem como objetivo conter a propagação da variante Delta no estado

12 de agosto de 2021

Para conter a propagação da variante Delta no estado, com alto poder de contaminação, a Justiça Federal decidiu nesta quarta-feira (11) que só será permitido desembarque em aeroportos do Ceará de passageiros que comprovem vacinação completa contra a Covid-19, com duas doses ou dose única no caso da Janssen, ou que apresente resultado negativo de exame RT-PCR feito até 72 horas antes do embarque.

A decisão é do juiz federal Luís Praxedes Vieira da Silva e atende pedido do Governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), feito por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A medida vale para voos comerciais ou voos particulares, no caso de não ter sido possível a medição no embarque.

De acordo com reportagem do portal cearense O Povo, o magistrado concedeu a tutela antecipada e determinou a notificação à Anac com máxima urgência. "Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância".

Brasil 247

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