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São Gonçalo do Amarante - CE - Terça-feira 21 de Setembro de 2021 - Ano: XIII - Edição: 4.719

Pau que bate em Chico: Simone Tebet faz “alerta” a Bolsonaro sobre impeachment

Simone Tebet (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Presidente anunciou processo contra ministros do STF invocando artigo 53 da Constituição; senadora respondeu citando inciso do mesmo artigo

15 de Outubro de 2021

Senadores estão reagindo, neste sábado (14), ao anúncio de Jair Bolsonaro de que ele vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abertura de um processo de impeachment contra os ministros do Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”, afirmou Bolsonaro pelas redes sociais.

O artigo 52 da Constituição citado pelo presidente se refere a crimes de responsabilidade, e é interpretado por bolsonaristas como um mecanismo para pedir “impeachment” de ministros do STF, já que ele prevê que “compete ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Ao comentar o fato, a senadora Simone Tebet (MDB-RS) fez um “alerta” ao chefe do Executivo, citando um inciso do mesmo artigo da Constituição invocado por ele que trata sobre crime de responsabilidade cometido por presidente da República.

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