(Foto:
Fernando Frazão/Agência Brasil)
“Quer jogar nas quatro linhas da Constituição? Então comece por
ler a regra do jogo, que está no artigo segundo da Constituição, que faz do
Poder Judiciário o juiz do jogo. O juiz é o Judiciário”, disse ele
8 de setembro
de 2021
O
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse que Jair
Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao dizer que não cumprirá ordens
judiciais depois de revelar que tem medo de ser preso. “Quer jogar nas quatro
linhas da Constituição? Então comece por ler a regra do jogo, que está no
artigo segundo da Constituição, que faz do Poder Judiciário o juiz do jogo. O
juiz é o Judiciário. Os outros dois Poderes entram em campo como protagonistas
e o Judiciário entra como juiz. Pronto”, disse ele, ao jornal Valor.
“Quando o
presidente diz que vai jogar nas quatro linhas da Constituição, ele deve
começar por observar essa ordem lógica e cronológica. Quem fala por último é o
Judiciário. [...] Tudo começa com o Legislativo, o primeiro princípio regente
da administração pública é o da legalidade, começa com a lei. Depois, passa
para o Executivo, ele executa as leis, gravita na ordem da execução das leis”,
disse ainda. “Finalmente tem o poder Judiciário, que é tanto exterior quanto
posterior aos outros dois. Porque é preciso que um terceiro poder, tão
independente quanto os outros dois, diga se o Legislativo legislou de acordo
com a Constituição e se o Executivo executou as coisas de acordo com as leis e
com própria Constituição”.
Brasil 247
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