(Foto:
Zeca Ribeiro/Senado | PR)
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. liderou a pedido da
CPI da Covid grupo de juristas que assessora os senadores a fazerem o
embasamento jurídico do relatório que será apresentado na próxima semana por
Renan Calheiros
16 de setembro
de 2021
O ex-ministro
da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou nesta quarta-feira (15) que está
claramente configurado o crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro no
enfrentamento da pandemia de Covid- 19.
Reale
coordenou um grupo de juristas que apresentou um parecer com sugestões de
tipificações para os crimes que foram apurados pela CPI da Covid.
Em reunião
virtual com senadores da CPI da Covid, o jurista afirmou que o enfrentamento da
pandemia evidenciou um "desrespeito afrontoso aos direitos individuais e
sociais" e que isso configura um crime de responsabilidade, que poderia
embasar um processo de impeachment.
Além de Reale
Jr., assinam o parecer a ex-juíza do TPI (Tribunal Penal Internacional) Sylvia
H. Steiner, Alexandre Wunderlich e Helena Regina Lobo da Costa, que apontam
também delitos de epidemia, infração de medida sanitária e charlatanismo,
informa o jornalista Renato Machado na Folha de S.Paulo.
De acordo com
o parecer, houve uma ação deliberada para não conter a pandemia, uma política
de Estado de negacionismo.
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