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São Gonçalo do Amarante - CE - Quarta-feira 27 de Outubro de 2021 - Ano: XIV - Edição: 4.757

STJ anula decisão de Sérgio Moro que condenou João Vaccari Neto

(Foto: Agência Brasil)

Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. E o pecuarista José Carlos Bumlai, a nove anos e 10 meses

5 de outubro de 2021

247 com Conjur - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto. Ao analisar o recurso, os ministros acataram alegação da defesa que sustentou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.

Em 2015, o ex-juiz Sergio Moro condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões, tomado no Banco Schahin, para pagar dívidas do PT. O caso foi agora enviado para a Justiça Eleitoral. Vaccari havia sido condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Bumlai, a nove anos e 10 meses.

Na ocasião, Moro considerou que provas orais — não só de delatores — convergem ao indicar Vaccari Neto como participante do esquema de empréstimos irregulares.

O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari no processo, já havia apresentado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou a tese de incompetência do juízo de Curitiba em 2018.

Em 2019, a defesa técnica do ex-tesoureiro petista apresentou recursos especiais e extraordinário ao STJ e ao STF sob a alegação que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência do julgamento deveria ser da Justiça Eleitoral.

"A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça", afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso por meio de nota.

Brasil 247

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