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São Gonçalo do Amarante - CE - Domingo 5 de Dezembro de 2021 - Ano: XIV - Edição: 4.796

A PEC do Teto sublu no telhado. Adeus Auxílio Brasil

Por Fernando Brito | 20 de novembro de 2021

Se os ataques de Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisassem de explicação, esta está dada pelo levantamento feito por O Globo na tendência dos votos dos senadores na PEC dos Precatórios: ainda que todos os votos dos que se declaram indecisos ou não responderam à pergunta sobre se aceitariam o texto tal como veio da Câmara dos Deputados – isto é, como deseja o governo – a proposta não reuniria os 49 votos necessários à sua aprovação.

Com 34 senadores que já exibem seu voto “não”, o máximo possível seriam 47. Ou 46, porque o presidente do Senado, tradicionalmente não vota, exceto quando está interessado em mostrar seu alinhamento total ao governo, como fez Arthur Lira, na Câmara, para conseguir os magros 312 votos que deu à PEC no primeiro turno da votação na Câmara. Como entre os que estão em silêncio e os indecisos certamente haverá votos contrários, a derrota seria acachapante. E, pior, definitiva.

Na prática isso é dizer adeus à votação já na semana que vem, a menos que o governo faça um acordo para apenas abolir o teto para o valor dos precatórios, o que não atende os desejos do Executivo de ter mais dinheiro para “pacotes de bondades” nem o de Arthur Lira, de ter mais dinheiro à disposição do deputados. Os “seus”, naturalmente.

A questão está em que o texto aprovado na Câmara, ao transferir para dezembro o cálculo do “teto”, abre um espaço entre 4 e 5% nos gastos públicos, porque o orçamento foi proposto com uma estimativa inflacionária de 6,2% e a desvalorização da moeda deverá ficar acima de 10% ao final de dezembro.

É este “saldo” com o qual conta Bolsonaro para distribuir agrados eleitoreiros, muito além do “Auxílio Brasil”.

O resultado prático do impasse será o retardamento da votação para o início (ou nem tanto) de dezembro, e a certeza de que o texto aprovado – sim, haverá aprovação do rompimento do teto,até porque quase não há quem se oponha ao pagamento do auxílio, inclusive em caráter permanente – e as dificuldades de uma votação natalina na Câmara dos Deputados.

O que leva a aprovação final da PEC para fevereiro.

E garante a incerteza fiscal empurrando para baixo o mercado financeiro e para cima o câmbio que, só nos delírios de Paulo Guedes, “ajuda o Brasil”.

Tijolaço

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