(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
24 de novembro de 2021
A CCJ da Câmara aprovou nesta terça (23) por 35 votos a 24 uma nova “PEC
da Bengala” que dá ao presidente Jair Bolsonaro o direito de indicar mais dois
ministros ao STF. A proposta também reduz a idade de aposentadoria dos
ministros de 75 para 70 anos e retira os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa
Weber da Corte.
A proposta segue agora para a Comissão Especial da PEC. A votação só foi
possível pois o presidente da Câmara, Arthur Lira, não abriu a sessão do
plenário, permitindo que a comissão continuasse a analisar a proposta.
A votação aconteceu após o STF suspender o pagamento de emendas de
relator do chamado “Orçamento Secreto”. Agora se for aprovada na comissão
especial, a análise segue para o plenário da Câmara. Caso, seja aprovada lá, segue
para o Senado. Caso o Senado aprove a
PEC, os deputados e senadores promulgam a proposta e a Constituição é alterada.
Mudanças no STF é de autoria bolsonarista
A PEC aprovada é de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis,
presidente da CCJ. Segundo ela, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente
prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do
que já era”.
A deputada, contudo, disse que “há um compromisso” para alterar a
proposta na comissão especial e definir que os atuais ministros não sejam
atingidos pelas mudanças. O texto original prevê que as alterações já valem a
partir da sua promulgação.
A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015. Na época, o Congresso aumentou a idade de
aposentadoria dos ministros do STF de 70 para 75 anos. Com isso, a então
presidente Dilma Rousseff foi impedida de nomear dois novos magistrados para o
tribunal, substituindo Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
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