Rosa
Weber (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Com votos de Lewandowski e Moraes, o placar no Supremo está em 6
a 0 a favor da decisão liminar de Rosa Weber contra o pagamento do orçamento
paralelo a parlamentares
9 de novembro
de 2021
Seis dos dez
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da
liminar da ministra Rosa Weber, desta sexta-feira, 9, que suspendeu as emendas
de relator, conhecidas como "orçamento secreto", liberado por Jair
Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precatórios para ganhar apoio
parlamentar.
Além de Weber,
votaram contra as emendas do “orçamento secreto” os ministros Cármen Lúcia,
Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros
também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à
execução desses recursos.
A relatora do
processo, ministra Rosa Weber, destacou em seu voto que, “enquanto a execução
das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das
despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às
emendas do relator (RP-9) distancia-se desses ideais republicanos, tornando
imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários
finais das despesas nelas previstas”.
0 comments:
[ Deixe-nos seu Comentário ]
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor