(foto:
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Determinação também envolve demais membros da Mesa Diretora e
tem como um dos fundamentos o voto remoto de parlamentares
7 de novembro
de 2021
Aministra do
Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que Arthur Lira (PP-AL),
presidente da Câmara dos Deputados, e membros da Mesa Diretora, enviem
informações sobre mudanças regimentais aprovadas de última hora para votação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A informação é do
Estadão.
Parlamentares
de oposição ao governo Bolsonaro pediram que a ministra anulasse a aprovação
por meio de liminar. Lira pautou o segundo turno da proposta para a próxima terça-feira,
9. Os parlamentares argumentam que o presidente da Câmara agiu de modo
casuístico ao levar a emenda aglutinativa - texto final colocado em votação,
que reúne todas as emendas apresentadas - sem análise na comissão especial.
Outro ponto da
ação é a mudança que permitiu que 20 deputados presentes na Conferência do
Clima (COP-26) pudessem votar remotamente. A Casa retomou atividades
presenciais no final de outubro, exigindo dos deputados a biometria para votar.
O PDT também
representa no Supremo contra Lira sob alegação de que a manobra que permitiu o
voto remoto atende aos "interesses pessoais" do deputado. Ele
estendeu o julgamento até 1 hora da manhã para assegurar o quórum que tornou a
proposta vitoriosa.
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