(Foto: Adriano Machado/Reuters | Rosinei
Coutinho/SCO/STF)
Para o ministro, é preciso apurar a relação
entre a declaração de Bolsonaro e o funcionamento de uma organização criminosa
bolsonarista que propaga fake news
3 de dezembro de 2021
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de um inquérito para apurar a
conduta de Jair Bolsonaro por, em outubro, divulgar fake news ao relacionar as
vacinas contra Covid-19 ao desenvolvimento de Aids.
A decisão de Moraes é consequência de pedido feito pela CPI da Covid.
No despacho, o ministro critica a decisão da Procuradoria-Geral da
República (PGR), chefiada por Augusto Aras, de abrir apenas uma apuração
preliminar para avaliar as falas de Bolsonaro. "Não basta ao órgão
ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da
República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados
internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e
abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo
18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do
procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias
as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações
preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas. Apenas
dessa forma é possível ter uma noção abrangente e atualizada dos rumos dessa
fase da persecução criminal”, escreveu.
O magistrado diz, em sua decisão, que é preciso apurar a relação entre a
fake news e uma suposta organização criminosa, já investigada pelo Supremo, que
envolve bolsonaristas. "Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do
presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas
acerca da vacinação contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas
de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção
de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da
existência de uma organização criminosa – identificada no Inquérito 4.781/DF
(que justificou a distribuição por prevenção desta Pet) e no Inquérito
4.874/DF".
A declaração de Bolsonaro foi feita em transmissão ao vivo pelas redes
sociais, que tiraram o conteúdo do ar por causa da desinformação propagada pelo
chefe do governo federal.
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Antônio Barra Torres, também desmentiu Bolsonaro à época e reafirmou que as
vacinas usadas no Brasil são seguras e eficazes. "Nenhuma das vacinas está
relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao
aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas por
exemplo. Vamos manter a tradição do nosso povo brasileiro de buscar e aderir ao
PNI [Programa Nacional de Imunizações]".
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