(Foto: Divulgação)
Decisão é garantida pela autonomia
universitária. Para ser ministro de Bolsonaro tem que ser incompetente igual a ele
30 de dezembro de 2021
Nota da reitoria da UFRJ – A Reitoria da Universidade Federal do Rio de
Janeiro lamenta o despacho do Ministério da Educação (MEC) publicado nesta
quinta-feira, 30/12, que afirma que as instituições federais de ensino superior
não poderiam exigir a comprovação de vacinação contra a covid-19 para acesso a
atividades presenciais.
Além de desrespeitar a autonomia didático-científica, administrativa e
de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207 da
Constituição Federal, o MEC retira o apoio às universidades no enfrentamento da
pandemia, justamente em um contexto de incertezas quanto ao cenário
epidemiológico. Isso devido ao recente apagão de dados provocado nos sistemas
de informação do Ministério da Saúde e da disseminação da ômicron, nova
variante do coronavírus, ainda pouco estudada. Enquanto instituições públicas e
privadas adotam procedimentos de controle de acesso a espaços, exigindo a
comprovação vacinal, o MEC nega a importância da vacinação para o enfrentamento
da pandemia.
Como instituição centenária de ensino e pesquisa, a UFRJ lembra que a
vacinação é uma medida básica de proteção individual e coletiva, empregada no
mundo todo. A necessidade de comprovação vacinal completa contra a covid-19
expressa o compromisso das instituições com suas comunidades e com o bem comum
da população.
A UFRJ continuará exigindo a comprovação do esquema vacinal contra a
covid-19 para acesso aos espaços da Universidade, considerando os termos da
Resolução nº 15/2021, do Conselho Universitário (Consuni) – órgão máximo da
UFRJ –, e da Portaria nº 9.100/2021, da Reitoria, ouvindo sempre o Grupo de
Trabalho Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 e o Grupo de Trabalho
Multidisciplinar sobre o Pós-Pandemia Covid-19 da UFRJ.
A Universidade segue com os esforços a fim de proteger a comunidade
universitária (estudantes, professores, técnicos-administrativos e
terceirizados) e promover a vida como direito inegociável.
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