Moro e Globo (Foto: Fotos Públicas)
"Que qualificações teria para ser
presidente alguém que não conseguiu ao longo da vida pública entender seu papel
e respeitar as leis?", questiona João Kappen
22 de fevereiro de 2022
Pela primeira vez desde que abraçou o ex-juiz suspeito Sergio Moro, o
grupo Globo publica um artigo que o qualifica como um personagem que corrompeu
a Justiça e se mostra incapaz de respeitar as leis – ou seja, um criminoso. O
autor é o criminalista João Bernardo Kappen e o simples fato de o artigo ter sido
publicado no Globo demonstra que o ex-juiz suspeito está sendo completamente
abandonado por seus antigos aliados. Confira:
Um trauma legal
Por João Bernardo Kappen, advogado
criminalista
Há coisas que não devem ser esquecidas para que não sejam repetidas, e
há coisas que precisam ser lembradas, como os traumas, para que sejam
superadas. Uma delas é que a Constituição brasileira diz que ninguém será
considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Só pode ser considerado culpado quem tem contra si uma sentença penal
condenatória definitiva, sem possibilidade de recurso. E quem não tem, é o quê?
Inocente. É o que prescreve a Constituição, goste-se ou não. Assim, a tese que
se repete por aí de que o ex-presidente Lula não é inocente porque não foi
absolvido não passa do desejo pessoal de interferir no processo eleitoral que
se avizinha. Ele — como todos os que estão na mesma situação — é inocente
justamente porque não tem contra si uma sentença penal condenatória definitiva.
Não existe nenhuma margem para outra interpretação. O Direito não se
resume a este subjetivismo desenfreado em que qualquer um interpreta a
Constituição e as leis da forma que lhe convém. Interpretação tem regras e
limites.
O trauma, entretanto, que sempre precisaremos lembrar, para superar,
chama-se Sergio Moro. Como juiz, corrompeu o sistema de Justiça Criminal e o
Estado Democrático de Direito. Lembremos que, em 2008, durante o julgamento de
um habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal contra atos praticados
pelo então juiz Moro, o ministro Joaquim Barbosa disse que ele agia como um
policial, e não como um juiz, acompanhado pelos demais ministros, que o
declararam parcial. Em 2013, o Supremo novamente se viu às voltas com a
parcialidade do juiz e, na ocasião de um julgamento, o ministro Celso de Mello
disse que Moro perseguia os advogados dos réus, o que resultou no envio de um
ofício para o Conselho Nacional de Justiça. Depois veio a Lava-Jato, e Moro fez
o que fez, até ser declarado novamente parcial.
Como político, Moro se associou ao deputado que passou a vida defendendo
a ditadura militar brasileira, o fuzilamento de pessoas e o conhecido
torturador Brilhante Ustra, depois de ajudá-lo a se eleger presidente divulgando
um grampo telefônico ilegal e trechos selecionados de uma delação premiada a
que teve acesso enquanto juiz.
Agora, o ex-juiz quer a Presidência da República. Mas que qualificações
teria para ser presidente alguém que não conseguiu ao longo de sua vida pública
como juiz entender seu papel e respeitar as leis? Enfim, o aprimoramento do
sistema de Justiça Criminal brasileiro depende da superação dos danos causados
por figuras como Moro, e para isso precisamos lembrar. Por isso Moro é
inesquecível.
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