(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | ABr)
Segunda Turma proibiu o uso da leniência
entre Odebrecht e Lava Jato na ação que acusava Lula de ter recebido um imóvel
como suposta propina
19 de fevereiro de 2022
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória no
Judiciário com a suspensão, na noite desta sexta-feira (18), por meio de
plenário virtual, da ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta
propina da Odebrecht. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal.
Os ministros decidiram, por maioria, que está proibido o uso do acordo
de leniência firmado pela Odebrecht junto à Lava Jato - operação comandada por
Sergio Moro - neste caso específico que envolve o terreno do Instituto Lula,
informa a colunista Bela Megale, do Globo.
Os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do
relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em
relação ao petista. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André
Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência. Com a decisão,
mais essa ação contra Lula seguirá suspensa.
A decisão favorável atendeu a um pedido da defesa de Lula, que que
argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais
exigidos pela lei.
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