(Foto: Reprodução)
Representação do subprocurador Lucas
Furtado tenta manter a política implantada após o golpe de estado de 2016
15 de março de 2022
A atual política de preços da Petrobrás, implantada após o golpe de
estado de 2016, que teve como objetivo central transferir a renda do petróleo
nacional da sociedade brasileira para os acionistas privados da estatal, ganhou
um reforço de onde menos se esperava: do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas da União. "O subprocurador-geral do Ministério Público Federal
junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu que o
TCU apure uma possível interferência indevida do presidente Jair Bolsonaro na
Petrobras", aponta reportagem do G1.
"A representação pede que o Tribunal garanta a 'independência da
empresa em face de potenciais atos irregulares' que estariam sendo cometidos
pelo governo", prossegue a reportagem. "A União, na qualidade de
acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e
da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa
da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços
dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a
meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976,
ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria
afeta à sua jurisdição", diz Furtado.
Pouco depois da posse de Michel Temer, após o golpe de estado de 2016, a
Petrobrás, que é praticamente monopolista, passou a dolarizar seus preços,
causando recessão, desemprego, fome e inflação no Brasil. A despeito disso, a
sua política de preços passou a ser defendida pelo subprocurador.
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