(Foto: Rafael Carvalho/Governo de Transição/Divulgação)
Antes da decisão, a CGU podia obrigar o
GSI, comandado pelo general Heleno, a fornecer os registros solicitados por
meio da Lei de Acesso à Informação
15 de abril de 2022
Em mais um gesto contra a transparência no governo, o Gabinete de
Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, pôs sob
sigilo as informações relativas às visitas dos filhos de Jair Bolsonaro no
Palácio do Planalto. Medida ocorre após o órgão esconder registros de acesso ao
Palácio do Planalto de pastores investigados no caso do escândalo no Ministério
da Educação.
Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, durante o ano
de 2021, o GSI relutava em divulgar as informações e dificultava o acesso com
base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, dizia que elas não
eram sigilosas —apenas não poderiam ser publicizadas pelo gabinete por questões
de segurança.
Já para a Controladoria-Geral da União (CGU), as informações eram de
interesse público, e deveriam ser divulgadas, já que não estavam sob sigilo.
Depois disso, o GSI passou a informar que os registros das visitas começaram a
ser classificados como sigilosos, impedindo qualquer atuação da CGU sobre as
informações.
Segundo informações disponíveis no portal da CGU, o GSI também atuou
para manter em segredo visitas de Jair Renan e de um empresário ligado ao filho
mais novo do presidente, às dependências da sede da Presidência da República.
Em 22 de março do ano passado, o órgão comandado pelo general Augusto Heleno se
recusou a informar os registros de entrada e saída de Jair Renan, que na época
passou a ser alvo da Polícia Federal. O inquérito apura se o caçula do
presidente cometeu tráfico de influência ao abrir as portas do governo para o
empresário, em troca de um carro elétrico.
Um dia após o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do Palácio do
Planalto, decretar sigilo sobre a lista de encontros feitos pelo presidente
Jair Bolsonaro (PL) com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o órgão,
chefiado pelo general Augusto Heleno, voltou atrás. Em documento divulgado
nesta quinta-feira (14/4), o GSI revela as datas e horários das visitas dos
pastores ao Palácio do Planalto, desde 2019.
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