Sergio Moro e Lula (Foto: Reuters | Ricardo Stuckert)
A defesa do ex-presidente acionou a ONU já
em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade,
parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato
27 de abril de 2022
O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas),
segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima
do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante
a Lava Jato.
O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro
denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao
ex-presidente:
O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é
encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos
Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a
obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma
forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos.
Assim, suas decisões podem ser ignoradas.
Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar,
por conta de um embargo imposto pela ONU.
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