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São Gonçalo do Amarante - CE - Sábado 21 de Maio de 2022 - Ano: XIV - Edição: 4.962

STF preservou Bolsonaro e puniu o "ajudante de ordens do fascista", diz historiador Fernando Horta

Fernando Horta e Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação | REUTERS/Adriano Machado)

Historiador contestou a tese de que "as instituições estão funcionando"

21 de abril de 2022

O historiador Fernando Horta apontou certa hipocrisia na decisão do Supremo Tribunal Federal, que preserva Jair Bolsonaro, mas condena seu "ajudante de ordens" Daniel Silveira à prisão. Segundo ele, é uma ilusão acreditar que as instituições estão funcionando no Brasil. Confira:

Por Sérgio Rodas, no Conjur – A liberdade de expressão protege opiniões contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas, discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 2, condenou, nesta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.

Brasil 247

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