Fernando Horta e Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação |
REUTERS/Adriano Machado)
Historiador contestou a tese de que
"as instituições estão funcionando"
21 de abril de 2022
O historiador Fernando Horta apontou certa hipocrisia na decisão do
Supremo Tribunal Federal, que preserva Jair Bolsonaro, mas condena seu
"ajudante de ordens" Daniel Silveira à prisão. Segundo ele, é uma
ilusão acreditar que as instituições estão funcionando no Brasil. Confira:
Por Sérgio Rodas, no Conjur – A liberdade de expressão protege opiniões
contrárias, jocosas, satíricas ou errôneas, mas não opiniões criminosas,
discurso de ódio, atentados contra o Estado democrático de Direito e a
democracia. E a imunidade parlamentar só é aplicável quando as manifestações
têm conexão com a atividade legislativa ou são proferidas em razão desta, não
podendo ser usada como escudo para atividades ilícitas.
Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9
votos a 2, condenou, nesta quarta-feira (20/4), o deputado federal Daniel
Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial
fechado, e multa de R$ 192,5 mil, corrigida monetariamente.
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