(Foto: Agência Câmara / Agência Brasil)
Parlamentar deve R$ 645 mil em multas
judiciais pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF
20 de maio de 2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis ligados ao deputado
federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) visando a quitação das multas
impostas pela Corte ao parlamentar pelo descumprimento de medidas cautelares.
De acordo com o site O Antagonista, a "decisão já foi encaminhada
ao Conselho Nacional de Justiça – para levantamento todos os imóveis em nome do
parlamentar -, ao Conselho Nacional de Trânsito – para confisco de veículos em
nome dele – e para a Receita Federal para a disponibilização da última declaração
de imposto de renda de Silveira”.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira
destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em
decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão
plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”.
Até o momento da decisão, o bloqueio das contas bancárias em nome do
deputado havia encontrado apenas R$ 122 mil, valor bem abaixo dos R$ 645 mil
que o parlamentar deve em multas aplicadas pela Justiça.
0 comments:
[ Deixe-nos seu Comentário ]
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor