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São Gonçalo do Amarante - CE - Sábado 26 de Junho de 2022 - Ano: XIV - Edição: 4.995

Não há obstáculos jurídicos para reverter privatizações do governo Bozo em um novo governo, diz jurista

Gilberto Bercovici, Eletrobras, Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Reprodução/Youtube | Reuters | Clauber Cleber Caetano/PR)

Jurista defende retomada de empresas estatais como essencial para desenvolvimento nacional

3 de junho de 2022

Opera Mundi - O professor Gilberto Bercovici, especialista em direito econômico, em entrevista ao jornalista Breno Altman no programa 20 MINUTOS desta quinta-feira (02/06), defendeu que as privatizações promovidas nos últimos anos no Brasil podem e devem ser revertidas. Segundo ele, em termos jurídicos não há nenhum obstáculo à renacionalização das empresas privatizadas. "Se um governo quiser retomar uma estatal, refinaria, Vale, Embraer ou o que for, é possível, das mais variadas formas: por lei, desapropriação, recompra”, explicou.

Para o professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo, o controle estatal é essencial e estruturante para qualquer país que queira manter controle sobre seu processo econômico e sobre um projeto de desenvolvimento. Como exemplo, citou como exemplo o controle estatal nos Estados Unidos sobre setores de importância estratégica como os aeroportos e a geração de energia elétrica. "Não só os economistas deixaram de falar em empresa estatal, mas nossos empresários também passaram a não enxergar um palmo diante do nariz. O sujeito é contra a política que beneficia a empresa dele gerando emprego, renda, tributo”, criticou, lembrando que os setores de energia elétrica, comunicações, correios, transportes, navegação aérea, fluvial e marítima e mineração são serviços públicos por determinação constitucional.

Opera Mundi

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