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São Gonçalo do Amarante - CE - Segunda-feira 15 de Agosto de 2022 - Ano: XIV - Edição: 5.045

Edson Fachin dá prazo para Bolsonaro se explicar sobre discurso em reunião com embaixadores

Foto: Reprodução

Os partidos solicitaram não apenas a exclusão dos vídeos com o conteúdo das redes, mas também que tanto as plataformas, quanto o presidente e seu partido sejam multados

21 de julho de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu um prazo de 5 dias do ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para se explicar sobre o discurso feito em reunião com embaixadores em que ataca as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, na última segunda-feira (18).

O pedido foi feito por partidos da oposição, como o PDT, o PT, a Rede e o PC do B, que também solicitaram que vídeos com esses conteúdos fossem excluídos das redes sociais. Ademais, há o pedido de que tanto as plataformas, quanto o PL e o presidente sejam multados ”em patamar máximo”, devido à veiculação de propaganda antecipada negativa, como é dito pelo Globo.

Nesta quinta-feira (21), Fachin apontou em seu despacho questões processuais sobre a possibilidade desse tipo de ação se encaixar em abuso de poder político neste momento, antes do registro da candidatura, e pede que todas as partes envolvidas no pedido de manifestem, além de Bolsonaro.

”Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”, declarou o ministro, que está encarregado dos pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário.

DCM

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