Bolsonaro,
Alexandre de Moraes e Lula (Foto: Isac Nóbrega/PR | Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil | Ricardo Stuckert)
Ministro ordenou que conteúdos que ligam falsamente o PT ao PCC
e ao assassinato de Celso Daniel sejam retirados do ar: 'sabidamente
inverídicos'
18 de julho de
2022
O ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes concedeu liminar na noite
deste domingo (17) ordenando a retirada do ar de conteúdos falsos contra o PT e
contra o ex-presidente Lula (PT) promovidos por bolsonaristas.
São três os
"segmentos" de acusações falsas contra os petistas, de acordo com o
ministro em despacho obtido pelo Brasil 247: "(1º) ilações sobre o
envolvimento entre o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), o PT e
o assassinato do ex-Prefeito Celso Daniel em 2002; (2º) supostas falas do
pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva igualando os pobres ao papel higiênico;
e (3º) manifestações do ex-presidente sugerindo a existência de uma associação
entre o PT, o fascismo e o nazismo".
A liminar
atinge 16 pessoas: Otoni Moura de Paulo Júnior (Deputado Federal), J. Pinheiro
Tolentino Filho (“Jornal da Cidade ON-LINE”); José Pinheiro Tolentino Filho
(Jornalista e editor-chefe do jornal da cidade On-Line); Carlos Eduardo Martins
(empresário); Max Guilherme Machado de Moura (Assessor especial do Presidente
da República); Flávio Bolsonaro (Senador); Carla Zambelli Salgado (Deputada
Federal); “Jornal Minas Acontece” (Pedro Alencar Azevedo); Pedro Alencar
Azevedo (sócio proprietário do “Jornal Minas Acontece”; Cláudio Gomes de
Carvalho; Hélio Fernando Barbosa Lopes (Deputado Federal); Gilney Gonçalves da
Silva (empresário); Pessoas Responsáveis pelo canal “DR News”, da plataforma
“YouTube”; Pessoas Responsáveis pelo canal “Políticabrasil24”, da plataforma
“YouTube”; Pessoas responsáveis pelo perfil “Titio 2021”, da plataforma Getter;
Pessoas responsáveis pelo perfil “Zaquebrasil”, da plataforma Getter.
Nas últimas
semanas, bolsonaristas intensificaram as campanhas de discurso de ódio e de
fake news contra o PT e Lula, em uma tentativa de abalar o desempenho do
petista nas pesquisas eleitorais. Moraes ordenou que os conteúdos que
relacionam falsamente Lula e o PT ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel e
ao PCC sejam retirados do ar, assim como outras mentiras espalhadas contra o
ex-presidente.
"Os
excessos que a legislação eleitoral visa a punir, sem qualquer restrição ao
lícito exercício da liberdade dos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores,
dizem respeito aos seguintes elementos: a vedação ao discurso de ódio e
discriminatório; atentados contra a Democracia e o Estado de Direito; o uso de
recursos públicos ou privados, a fim de financiar campanhas elogiosas ou que
tenham como objetivo denegrir a imagem de candidatos; a divulgação de notícias
sabidamente inverídicas; a veiculação de mensagens difamatórias, caluniosas ou
injuriosas ou o comprovado vínculo entre o meio de comunicação e o candidato. A
Constituição Federal não autoriza, portanto, a partir de mentiras, ofensas e de
ideias contrárias à ordem constitucional, a Democracia e ao Estado de Direito,
que os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que
atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições", diz
despacho do ministro.
Sobre o
assassinado de Celso Daniel, Moraes declarou: "como é de conhecimento
público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso
encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente
processados e julgados, estando cumprindo pena. Também é fato conhecido e
amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou
definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido
dos Trabalhadores ou de seus membros".
Sobre a
suposta relação do PT com o PCC, o ministro classificou o fato como
"sabidamente inverídico". Vincular o partido à organização criminosa,
segundo Moraes, configura "propaganda eleitoral negativa".
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