(Foto: ABR | Divulgação)
Advogado afirma que o ex-juiz Sergio Moro
colocou parcialidade do judiciário à vista de todos, e tática não é ponto fora
da curva no país; veja vídeo na íntegra
6 de agosto de 2022
O advogado e professor de direito da Universidade Federal do Paraná
(UFPR) Wilson Ramos Filho participou do programa 20 MINUTOS desta segunda-feira
(01/08) e afirmou que a Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro
"escancararam" o histórico funcionamento do sistema jurídico
brasileiro em favor das classes dominantes, algo que era corrente, mas não tão
perceptível para a sociedade em geral.
“Nunca foi tão fácil explicar aos alunos de direito para que servem o
poder judiciário, o aparato repressivo estatal e o Estado repressor no Brasil”,
afirmou o coordenador do Grupo de Pesquisas da Lawfare no Brasil, em conversa
com o diretor de redação de Opera Mundi, Haroldo Ceravolo Sereza. “A Lava Jato
e os que a apoiaram fizeram o favor de demonstrar na prática, à vista de todos,
o que dizíamos teoricamente sobre a função do direito na sociedade
capitalista.”
Ramos Filho preside o conselho curador do Museu da Lava Jato, que entrou
no ar em versão virtual neste 1º de agosto, e deve ganhar sede física em
Curitiba (PR). O espaço conta com uma coleção de 8.000 fotos da Vigília Lula
Livre, 46 mil notícias sobre a Lava Jato, mais de 1.500 processos contra réus
no âmbito da operação e 200 trabalhos acadêmicos e científicos sobre o tema.
Além de informações sobre a Vaza Jato, análises críticas e história oral
gravada, com depoimentos de advogados sobre a lawfare que caracterizou a
operação, em particular contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A Lava Jato desligitimou o poder judiciário, que tinha uma aura de
neutralidade e imparcialidade. Moro escancarou a parcialidade, e ele não é um
ponto fora da curva. Só fez o que fez porque estava com as costas quentes e
durante muito tempo a maioria dos juízes federais apoiava o que ele estava
fazendo”, afirma o advogado.
Ramos Filho conta que a ideia de criação de um museu surgiu a partir de
uma conversa que teve com Lula, a respeito do impacto da mobilização popular em
frente ao edifício onde o ex-presidente ficou preso.
O objetivo do museu não é simplesmente documentar aquele período, mas
também esclarecer os efeitos continuados da operação, no presente e no futuro.
“O tanto de empregos que a Lava Jato destruiu vai ter efeito por longos anos.
Imagina as teses de economistas que demonstrarão com números o que esses
irresponsáveis fizeram pelo Brasil. Bolsonaro não existiria se não existisse
Moro”, diz.
Amigo histórico do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Edson
Fachin, Ramos diz-se emocionalmente impedido de avaliar sua atuação na
relatoria dos processos da Lava Jato no STF: “fui colega de turma e sócio de
uma pessoa que tinha o mesmo nome e era fantástico, progressista, sensível para
os temas da sociedade, chamada Luiz Edson Fachin. Alguma coisa aconteceu depois
da nomeação desse meu grande amigo ao STF, que fez com que ele ficasse
irreconhecível."
Para o professor, a história não perdoará aqueles que se converteram ao
“lavajatismo” e a correção dos rumos recentes da Justiça brasileira será tema
inescapável de discussão após a derrota do bolsonarismo: “Os horrores da Lava
Jato e do governo Bolsonaro podem gerar uma reação como foi no final da Segunda
Guerra Mundial, no sentido de reconstrução de direitos”, afirma, defendendo uma
reforma ampla no judiciário e no Ministério Público Federal.
O advogado considera indigno de confiança o sistema judiciário
brasileiro atual, em face dos acontecimentos nos últimos anos. “A Constituição
de 1988 não permitiria o golpe de 2016, a revogação da CLT (Consolidação das
Leis do Trabalho), o teto de gastos. E tudo isso aconteceu sem a Constituição
precisar ser revogada ou modificada. Dá para confiar no poder judiciário?”,
questiona, deixando a resposta em aberto.
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