Prefeito Cláudio Pinho sanciona Lei do Programa Família Acolhedora


01/02/2018 - O Prefeito Cláudio Pinho sancionou na manhã de ontem, a lei do Programa Família Acolhedora.

O Programa atenderá crianças e adolescentes que por ventura tiverem seus direitos violados (vitimas de violência física, psicológica, sexual e abandono) e que necessitam de proteção.

A assinatura do documento aconteceu no Fórum municipal e contou com a presença do Juiz Dr. César de Barros Lima, titular da Comarca de São Gonçalo do Amarante, secretários Lúcio Freitas (SEPLAG), Luís Pessoa (Saúde), Marineide Clementino (Educação), Vênus Andrade (STDS), técnicos da gestão e membros do Conselho Tutelar e Ministério Público.

O município é pioneiro na implantação da lei no estado do Ceará, e ficará diretamente ligado à STDS, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.


A lei tem como missão fortalecer a Rede de Proteção Social de Crianças e Adolescentes no município. 

Com informações da Assessoria de Comunicação – Asscom.

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