Bolsonaro concede indulto de Natal a militares e policiais envolvidos no massacre de mais de 100 presos no Carandiru, PGR contestou

O PGR Augusto Aras e o Jair Bolsonaro. Fotomontagem

A PGR, através de Augusto Aras, deverá acionar o governo federal para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ofertou o indulto de Natal a militares e policiais envolvidos no massacre do Carandiru.

De acordo com o Poder360, a ação será impetrada na próxima segunda-feira (26) junto ao STF.

A relatoria do caso pode competir à ministra Rosa Weber, presidenta da Corte, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.

O decreto questionado concede perdão de pena para ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que à época não era considerado hediondo. A legislação pareceu ter sido feita sob medida para os policiais que foram réus no no massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, no qual 111 presidiários foram mortos pela atuação policial. Setenta e quatro agentes de segurança foram condenados pelo Tribunal do Júri de São Paulo, com penas que oscilam entre 48 e 624 anos de reclusão, e seriam beneficiados diretamente pela medida.

Apesar de crítico histórico do instituto, Jair Bolsonaro concedeu o indulto de Natal em todos os anos de seu governo. Os contemplados de 2022 são todos os membros de corporações que pertençam ao sistema nacional de segurança pública que tenham cometido crimes culposos, sem intenção, ou ainda militares das Forças Armadas que atuaram em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e foram condenados por crimes em casos de excesso culposo.

A decisão surpreende, uma vez que ao longo de seu mandato na Procuradoria Geral da República, Aras e sua vice, Lindôra Araújo, sempre serviram de escudo para a presidência de Jair Bolsonaro.

DCM