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| Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) |
Apesar de não ter data definida, julgamento deve ocorrer em até duas semanas
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854, que trata da inconstitucionalidade do orçamento secreto, mecanismo criado no governo Jair Bolsonaro (PL) que dá ao relator do Orçamento o poder de distribuir emendas parlamentares sem critério estabelecido e se transparência sobre o destino dos recursos. O método foi utilizado por Bolsonaro para cooptar apoio do Congresso Nacional.
A ação no Supremo questionando a validade do orçamento secreto foi apresentada pelo Psol e está sob a relatoria de Rosa Weber.
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