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STF conclui julgamento e declara orçamento secreto inconstitucional


Rosa Weber, Lula e Arthur Lira (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | Rosinei Coutinho/SCO/STF | Valter Campanato/Agência Brasil | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Placar terminou em 6 a 5. Voto decisivo foi de Ricardo Lewandowski, que formou maioria pelo entendimento da relatora Rosa Weber

Por 6 votos a 5, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (19) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, Rosa Weber, e foi decisivo, formando a maioria no plenário. Em seguida, votou Gilmar Mendes, encerrando o julgamento.

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

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