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| Cármen Lúcia e Jair Bolsonaro (Foto: STF | Reuters) |
No total, a ministra Carmen Lúcia enviou à Justiça Federal do DF cinco pedidos de investigação contra o ex-ocupante do Palácio do Planalto
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enviou nesta sexta-feira (10) à Justiça Federal do Distrito Federal cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro por ataques à Corte e uma fala de cunho racista.
"Os pedidos de investigação contra Bolsonaro foram apresentados ao STF em 2021 após o ex-presidente atacar o tribunal em pronunciamentos feitos durante as celebrações de 7 de setembro. Em outra ação, Bolsonaro era alvo de um pedido de investigação por ataques aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Há ainda o caso em que o Psol e o PT pediam que Bolsonaro fosse investigado por suas declarações que associavam o peso de um homem negro a arrobas", explica reportagem d'O Globo.
A mudança se deve ao fato de que o ex-chefe do Executivo perdeu a prerrogativa de foro que mantinha processos e ações contra ele na mais alta instância da Justiça.
“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, anotou Cármen nos despachos.
Na quarta-feira (8), o ministro do STF Edson Fachin determinou que seja enviada à primeira instância da Justiça do Distrito Federal uma ação movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso, contra Bolsonaro.
O processo, de julho de 2021, baseia-se em um vídeo e postagens publicadas nos perfis de Bolsonaro nas redes sociais naquele mês, em que ele atribuiu a Randolfe negociações pela compra da vacina indiana Covaxin, na qual houve suspeita de fraude.
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