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| Deputadas Erika Hilton e Duda Salabert e o deputado Nikolas Ferreira (Foto: Reuters | Reprodução/TV Câmara) |
Documento foi lançado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que reagiu ao crime de transfobia, assim como a deputada Duda Salabert (PDT-MG)
Nesta quinta-feira (9/3), a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), uma das primeiras mulheres trans a ocupar um assento no Congresso Nacional, lançou um abaixo-assinado pedindo a cassação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) por acusações de transfobia. O abaixo-assinado já alcançou quase assinaturas até o momento desta reportagem.
“Enquanto nós nos articulamos no Congresso, precisamos da luta de todos vocês para provar que todas as mulheres romperam com a violência que tanto nos persegue”, escreveu Erika no texto do abaixo assinado.
O que é transfobia?
Transfobia é um termo que se refere a qualquer atitude ou comportamento que discrimine, preconceitue, desrespeite ou exclua pessoas transgênero, transexuais e outras pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído ao nascer. A transfobia pode se manifestar de diversas formas, como agressões físicas e verbais, bullying, piadas ofensivas, exclusão social, recusa de serviços, entre outras. A transfobia é considerada um crime e é punível por lei. O respeito e a inclusão das pessoas trans são direitos fundamentais e devem ser garantidos e respeitados por todos.
Transfobia é crime?
Sim, a transfobia é considerada um crime no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Com essa decisão, a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero passou a ser considerada um crime similar ao racismo, podendo ser punida com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. A punição pode aumentar caso haja agravantes, como violência física ou psicológica.
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