Bolsonaro alega não ter "recursos essenciais para a subsistência" e oferece imóvel para desbloquear contas

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

Jair Bolsonaro possui R$ 1.062.416,65 em dívida ativa no estado de São Paulo por infringir medidas sanitárias impostas para conter a pandemia de Covid-19

Enquanto recebe doações através de transferências via PIX de apoiadores, Jair Bolsonaro (PL) alegou "a necessidade de sustentar a si e sua família" na tentativa de desbloquear pelo menos uma parte dos mais de R$ 500 mil confiscados para quitar multas relacionadas à falta de uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. A defesa argumentou à Justiça de São Paulo que as restrições impostas devido ao não pagamento das dívidas afetaram "recursos essenciais para a subsistência".

Segundo o Metrópoles, Bolsonaro possui uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não cumprimento das medidas sanitárias impostas durante a pandemia de Covid-19. Em razão do não pagamento dos débitos, a Justiça bloqueou R$ 500 mil das contas de Bolsonaro.

Para tentar liberar as contas, a defesa do ex-presidente ofereceu a penhora de um imóvel situado no Sudoeste, em Brasília. No processo, a advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, apresentou uma série de anúncios de propriedades semelhantes na mesma área, vendidas por valores entre R$ 1,2 milhão e R$ 2 milhões.

De acordo com o Estadão Conteúdo, com base nesse argumento, Bolsonaro fez uma proposta ao tribunal de execuções paulista: substituir o bloqueio de suas contas bancárias pela penhora de um apartamento no Setor Sudoeste, em Brasília. O imóvel possui 111 metros quadrados e um valor venal para o cálculo do IPTU de R$ 532.278,09, estabelecido pelas autoridades governamentais para fins de impostos. Segundo a advogada do ex-mandatário, Karina Kufa, o "valor certamente supera o da dívida, portanto não poderia causar qualquer prejuízo ao Estado".

A juíza Ana Maria Brugin, que analisou o mesmo pedido apresentado ao seu gabinete, rejeitou imediatamente a solicitação de substituição do bloqueio de bens pela penhora do apartamento em Brasília. Ela observou que a legislação prevê a possibilidade de substituição da penhora de bens por dinheiro, mas não o contrário. A magistrada também destacou que a localização do imóvel no Distrito Federal dificultaria uma eventual venda.

Brasil 247