Eduardo Bolsonaro faz nota de 3 reais com rosto de Joice e deputada ameaça: “eu sei o que vocês fizeram no verão passado”



“Olha só mais um “presentinho” da milícia digital para mim. Anota aí: NÃO TENHO MEDO DA MILÍCIA, NEM DE ROBÔS! Meus seguidores são DE VERDADE, orgânicos. E não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”, reagiu, um dia depois de ter sido retirada da liderança do governo no Congresso

18 de outubro de 2019

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi alvo de chacota nas redes sociais nesta sexta-feira 18 pela milícia bolsonarista, que fez uma montagem com seu rosto em uma nota de três reais para espalhar nas redes sociais. 

“Olha só mais um “presentinho” da milícia digital para mim. Anota aí: NÃO TENHO MEDO DA MILÍCIA, NEM DE ROBÔS! Meus seguidores são DE VERDADE, orgânicos. E não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado”, reagiu no Twitter. 

O episódio acontece pouco tempo depois de a deputada ter sido retirada do posto de líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. Antes, ela havia votado contra o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, para líder do PLS na Câmara, no lugar do Delegado Waldir.

Desde então, a guerra interna no PSL só se intensifica entre as alas bolsonarista e aliada ao presidente da sigla, Luciano Bivar. Nesta sexta, também houve discussão pública entre Joice e Eduardo.


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Jornal britânico Financial Times diz que Brasil pode 'entrar em colapso'

Jair Bolsonaro e matéria do Financial Times
(Foto: Carolina Antunes/PR)

Uma das principais vozes do "mercado internacional", o jornal britânico Financial Times se mostrou preocupado nesta sexta-feira (18) com as confusões recentes do governo Bolsonaro e diz que o Brasil pode "entrar em colapso"

18 de outubro de 2019, 18:48 h

Reportagem publicada nesta sexta-feira (18) pelo jornal britânico de economia Financial Times mostra que o chamado "mercado" está preocupado com os rumos do governo Bolsonaro, informa o Uol. 

"No espaço de dois dias desta semana, o líder brasileiro rompeu os laços com dois legisladores do Partido Social Liberal, potencialmente enfraquecendo sua capacidade de aprovar legislação por meio de um Congresso já fraturado e problemático", diz o texto. 

Segundo o FT, a Câmara e o Senado consideram o governo confuso e inseguro, e políticos de oposição não levam o presidente a sério, o que pode levar o Brasil a "entrar em colapso".

A disputa política, segundo o Financial Times, é especialmente problemática por conta da proximidade da votação da Reforma da Previdência, que é defendida pelo mercado internacional.


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Líder do PSL, Delegado Waldir denuncia: Bolsonaro tentou comprar deputados com cargos


(Foto: PR | Câmara dos Deputados)

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, afirmou que Jair Bolsonaro tentou comprar deputados para assinarem lista favorável à colocação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como novo líder da bancada

18 de outubro de 2019

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou nesta sexta-feira (18) que Jair Bolsonaro tentou comprar deputados para assinarem lista favorável à colocação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como novo líder da bancada. Mmbros do PSL e parlamentares ligados a Bolsonaro protagonizam uma série de brigas públicas após um racha que ocorreu na sigla.

"A questão [que eu estava falando] da implosão era o áudio que foi divulgado do presidente tentando comprar parlamentares ao oferecer cargos e o controle partidário para aqueles parlamentares que votassem no filho do presidente", afirmou ele ao jornal Folha de S.Paulo nesta tarde ao deixar reunião do partido em Brasília.

Questionado se haveria margem para um processo contra Bolsonaro afirmou que isso "cabe à sociedade e aos partidos decidirem", mas que o PSL não tomará atitude nesse sentido.


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Oportunidades de empregos em São Gonçalo do Amarante 18/10/2019




OCUPAÇÕES    QTDE.VAGAS
Agente educador        01
Arqueador de molas    01
Auxiliar de cozinha      15
Garçom     15
Gerente de infra-estrutura de tecnologia da informação         01
Mecânico   05
Mecânico de manutenção de máquina industrial     02
Motorista carreteiro     05
Motorista de caminhão-betoneira  01
Motorista de caminhão-guincho pesado com munk 01
Motorista de ônibus urbano  01
Operador de empilhadeira   01
Operador de rolo compactador     01
Recepcionista atendente     15
Supervisor de operação de fluidos
(distribuição, captação, tratamento de água, gases, vapor)        01
Técnico em instrumentação 01
Total 67

Os interessados devem procurar a unidade do SINE/IDT

Em São Gonçalo do Amarante
Av. Coronel Neco Martins, 236 – Centro
Fone :(85) 3315.7369

Em Pecém
Rua Francisco Câncio, S/N – Centro
Fone :(85) 3315.1375

As informações sobre as vagas não são dadas por telefone. Todas as informações estão sujeitas à alteração. 


Fonte: Sine/IDT

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Nas mãos de malucos e de escroques



POR FERNANDO BRITO · 18/10/2019

Além de vilipendiador de mortos e de invasor de colégios, o marombado Daniel Silveira mostrou que tem outra função, nas suas próprias palavras: ser um infiltrado nas conversas de esgoto que ocorrem dentro do PSL.

Foi ele quem trouxe a gravação da voz do furioso ainda líder do partido, Delegado Waldir, dizendo que vai “implodir o presidente”, que teria um áudio que comprometeria Bolsonaro, a quem classifica como “aquele vagabundo” que “caga” para os parlamentares do partido.

Waldir tem – como comprovou a conferência das assinaturas – o respaldo da maioria da bancada, talvez agora assustada pela violência dos seus argumentos.

Agora, a não ser por uma capitulação, ele acabará por revelar que áudio “implosivo” é este que tem.

Ouça, abaixo, o produto da arapongagem que trouxe à luz este mar de lama chocante.

É nas mãos de gente deste tipo que o país está.

O senhor vai tuitar, General Villas Bôas?



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Nova bomba da Vaza Jato: MP blindou Temer para garantir o golpe contra Dilma

 (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O novo capítulo da Vaza Jato, fruto de uma parceria entre o El Pais e o Intercept, revela que procuradores da Lava Jato seguraram uma acusação sobre corrupção contra Michel Temer para garantir o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Com Temer no poder, teve início o processo de entega do pré-sal e da Embraer, assim como de retirada de direitos dos trabalhadores

18 de outubro de 2019

A Operação Lava Jato, que se vendeu para a opinião pública como uma ação de combate à corrupção, atuou decisivamente para garantir a derrubada de uma presidente reconhecidamente honesta, Dilma Rousseff, e para garantir a subida ao poder de um grupo notoriamente corrupto, o PMDB de Michel Temer. É o que mostra o novo capítulo da Vaza Jato, revelado nesta sexta-feira pelo jornal El Pais, em parceria com o Intercept.

Duas semanas antes do golpe de estado, que alguns chamam de impeachment, os procuradores seguraram uma acusação sobre corrupção contra Michel Temer para garantir o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Com Temer no poder, teve início o processo de entega do pré-sal e da Embraer, assim como de retirada de direitos dos trabalhadores. 

"Na época, os procuradores consideraram que as declarações não atendiam ao 'interesse público' e não aceitaram a proposta de delação. Mas, três anos depois, essa mesma delação foi utilizada pela Lava Jato para uma ação penal contra Temer e para pedir a prisão preventiva dele, já na condição de ex-presidente. A delação, rejeitada em abril 2016 com anuência do Procuradoria Geral, mas que deu suporte à prisão de Temer em março de 2019, foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina para Temer", revela a reportagem do El Pais.

As conversas no chat “Acordos Engevix” no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a proposta de Antunes em 4 de abril de 2016. O menção a Temer, que viria a ser batizada de “anexo-bomba” mais tarde, dizia que Antunes fez um pagamento de 1 milhão de reais para atender a interesses de Temer. O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix.



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Desta vez, ministros do STF não devem se dobrar diante das pressões do general


 ​ Foto: Divulgação

17 de outubro de 2019
Mensagem publicada pelo general Villas Bôas em suas redes às vésperas de o STF retomar julgamento sobre prisão em segunda instância atiçou ânimos na corte. Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande.

No texto, Villas Bôas cita risco de convulsão social. O general publicou mensagem mais incisiva no ano passado, às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Na ocasião, o voto de Rosa Weber foi creditado a esse gesto dele.

DCM

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CAROL PRONER | STF começa a ser julgado


Sessão plenária do STF
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

"O que se julga, aos olhos da opinião pública e da sociedade brasileira, é a autoridade do STF para exercer limites às excentricidades interpretativas que insistem em flexibilizar ou suprimir as garantias constitucionais do devido processo e da ampla defesa", escreve a jurista Carol Proner sobre o julgamento acerca da prisão em segunda instância

17 de outubro de 2019

Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF

A garantia da presunção de inocência é coisa séria e vem de longe. De Justiniano aos nossos dias, prevista no direito islâmico, na tradição romano-germânica, atravessou o medievo e ganhou os códigos da ilustração, as declarações e pactos sobre direitos civis e políticos do século XX, atingindo o ápice na forma de consenso universal, expresso no artigo 11 da Declaração de 1948: “1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”.

A tradução do sentido civilizatório da norma para o direito pátrio, consta no inciso LVII, do rol de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição de 1988: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, dispositivo simétrico ao que garante o artigo 283 do Código de Processo Penal: “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Fruto dos tempos de arbítrio, eis que o artigo 283 do CPP, mesmo de evidente constitucionalidade, passa a ser avaliado pela Suprema Corte em três Ações Diretas de Constitucionalidade movidas por entidades e partidos, julgamento que há dois anos aguarda definição de mérito. A decisão de julgar, protelada muitas vezes, ganha a pauta da Corte e torna-se prioridade na agenda político-jurídica do país, isto porque encerra o grande embate entre Estado Democrático de Direito e Estado de Exceção.

Mas, afinal, o que está em julgamento a partir de hoje?

Uma forma de responder a esta pergunta é dizer que o que se julga é a constitucionalidade da prisão antecipada da pena, assegurada por decisão precária do STF desde 2016. O Supremo pode, com indisfarçável agressão à Constituição, manter o entendimento pela execução provisória da pena após segunda instância ou rever posição, entendendo que a prisão antecipada contraria a presunção de inocência, fere a Constituição e as normas civilizatórias, abrindo a possibilidade para a soltura de réus até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Optando pela Constituição, abrem-se outras possibilidades que agora não vêm ao caso explorar.

Mas há uma outra forma de entender esse julgamento. O que verdadeiramente está em debate é o próprio Supremo Tribunal Federal, a integridade da Corte para exercer o controle de constitucionalidade e de legalidade do sistema de justiça criminal. O que se julga, aos olhos da opinião pública e da sociedade brasileira, é a autoridade do STF para exercer limites às excentricidades interpretativas que insistem em flexibilizar ou suprimir as garantias constitucionais do devido processo e da ampla defesa. O Supremo deverá, numa espécie de autojulgamento, decidir se resiste ao arbítrio ou se dá as mãos ao Estado de Exceção que prospera no país, com exímio protagonismo do poder judicial. E estará sendo observado e julgado por uma sociedade que já compreendeu perfeitamente que o papel da Corte, passivo ou ativo, nos episódios de inconstitucionalidade que se seguiram ao golpe de 2016.

O anúncio do julgamento das ADCs alvoroçou generais e representantes da extrema direita que, escorados na gazopa do combate à corrupção, alertam para os riscos de convulsão social caso o STF não resista à tentação de cumprir a Constituição. Sabe-se que, de hoje até o dia 23 de outubro – dia estimado para o julgamento – o tom dos tweets deverá subir. Mas o bom-mocismo da caserna experimenta uma fase de descrédito com o apoio dos militares a um governo corrupto, golpista e traidor dos interesses nacionais, sem falar na decadente figura do Ministro da Justiça e nos esquemas lavajatistas desmascarados pelas revelações do The Intercept.

O momento, portanto, não é bom para a desculpa da tutela militar e está claro que os Ministros do STF, individualmente considerados, não serão esquecidos caso queiram atribuir a falta de coragem aos esgarçados coturnos de soldados que servem aos interesses de outras legiões. As Forças Armadas, tanto quanto a Suprema Corte, têm o dever de cumprir a Constituição. E o povo brasileiro, tanto quanto as Forças Armadas, também tem o dever de defende-la e o direito de julgar aqueles que não o fazem. Hoje, o STF começa a ser julgado.


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STF criou o abacaxi Lula diz o jornalista Mello Franco



Jornalista Bernardo Mello Franco observa que o caso se arrasta desde 2016, quando “um partido nanico questionou se a Constituição permitia a prisão de réus condenados em segunda instância"

17 de outubro de 2019

 “O Supremo criou o abacaxi que começará a descascar hoje, com transmissão ao vivo na TV”, destaca o jornalista Bernardo Mello Franco. Ele relembra que o caso se arrasta desde 2016, quando “um partido nanico questionou se a Constituição permitia a prisão de réus condenados em segunda instância. Michel Temer acabara de assumir a Presidência e Lula ainda nem havia sido denunciado pela Lava-Jato”. 

Mello Franco observa que  em dezembro de 2017, “Lula continuava livre e a então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, recusou-se a marcar o julgamento. Seu sucessor, Dias Toffoli, sentou-se sobre a ação por mais um ano e um mês. Ela só começará a ser julgada hoje, 682 dias depois do pedido do relator”.

Ele ressalta que ‘na semana que vem, o presidente do Supremo deve defender uma “proposta intermediária”: os réus passariam a ser presos após condenação em terceira instância. Isso manteria Lula na cadeia, já que o recurso dele foi rejeitado pelo STJ. Para Marco Aurélio, a fórmula de Toffoli cheira a casuísmo. “Seria mais uma meia-sola constitucional”, afirma’, completa Mello Franco.


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Lula: "Eu não quero progressão da pena, quero a minha inocência"


Lula
(Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Ex-presidente Lula afirma não estar interessado em discutir uma eventual ida para o semiaberto. "Não quero progressão da pena, quero a minha inocência", continua. "Antigamente, era mais fácil. Mandava esquartejar, salgar, pendurar no poste. Cometeram a bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar, agora vão ter que suportar esse peso aqui dentro"

17 de outubro de 2019

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que está mais interessado em discutir a condenação dele sem provas pelo ex-juiz Sérgio Moro do que sobre a prisão em segunda instância. Ao comentar a possibilidade de ir par ao regime semiaberto, ele diz que o problema não é a tornozeleira eletrônica. "Não quero progressão da pena, quero a minha inocência", continua.

"Não estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado nisso. Eu estou interessado na minha inocência", diz ele ao site Uol na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Na entrevista, Lula afirma não ter "meio-termo" com ele. O que eles vão fazer? Antigamente, era mais fácil. Mandava esquartejar, salgar, pendurar no poste. Cometeram a bobagem de me prender, cometeram a bobagem de me acusar, agora vão ter que suportar esse peso aqui dentro", diz.

O ex-presidente foi acuado de ter recebido um apartamento como propina da OAS. "Se eu tenho um apartamento, alguém tem que ter uma escritura, alguém tem que ter um recibo. O que não pode é inventar uma mentira para poder me condenar", acrescenta ele.

De acordo com Lula, o" Supremo, votando [contra a prisão em] segunda instância, estará apenas cumprindo aquilo que está na Constituição, não estará fazendo um favor a ninguém". "Você só ser preso depois que o processo ter transitado em julgado não é favor a ninguém. É cumprir, pura e simplesmente, o que está na Constituição. Quem quer apressar o julgamento é a Globo, motivando a opinião pública", continua.

"Um ministro da Suprema Corte e um juiz de primeira instância não devem se mover pela pressão da opinião pública. Eles devem se mover pelos autos, perceber o que está no processo, se tem prova ou não tem prova, se precisa condenar ou não condenar. Porque se não, vamos ter que eleger promotor pela via direta. Não será mais escolhido por concurso", complementa.


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Ministros do Supremo dão sinais de que não se intimidam com pressão do general Villas Bôas


(Foto: Tiago Correa/CMM.)

A mensagem publicada nesta quarta-feira (16) pelo general Villas Bôas nas redes sociais para intimidar o Supremo Tribunal Federal no momento em que o STF inicia o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância repercutiu mal na corte suprema. MInistros da corte dão sinais de que não se deixarão intimidar

17 de outubro de 2019

Segundo a coluna Painel da Folha de S.Paulo, a tentativa do general Villas Bôas de interferir no julgamento do STF desta quinta-feira (17) atiçou ânimos na corte.

Ministros dizem que, desta vez, a chance de a pressão surtir efeito contrário é grande. 

Villas Bôas não só tenta intimidar o STF com o fantasma da convulsão social, como também quer manipular a opinião pública, sugerindo implicitamente uma rebelião contra eventual decisão da corte que beneficie o ex-presidente Lula, preso político em Curitiba depois de uma condenação injusta da Lava Jato.  

A reação de Ministros do STF mostra que o ambiente é diferente do ano passado, quando o general publicou mensagem incisiva às vésperas do julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula. Na ocasião, a pressão do então Comandante do Exércirto surtiu efeito sobre o voto decisivo da Ministra Rosa Weber.


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Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) promove Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho integrada com fornecedores



A programação seguirá até sexta-feira, 18/10, com palestras sobre comportamento seguro e consumo consciente, dentre outros temas

17 de outubro de 2019

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) está realizando a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT). Pela primeira vez, o evento é realizado de forma integrada com as empresas terceirizadas que operam na siderúrgica. A programação reunirá, até sexta-feira, 18/10, empregados e empresas fornecedoras para palestras sobre Comportamento Seguro; Saúde; Doenças e Infecções Sexualmente Transmissíveis; Consumo Consciente – Responsabilização individual para a prática do consumo sustentável; Dependência digital; e Ferramentas de prevenção.

A palestra sobre o Consumo Consciente ocorreu nesta quarta-feira, 16/10, e teve como objetivos sensibilizar sobre as motivações existentes no ato de consumir e modificar padrões de consumo. O tema foi abordado pela membro-fundadora e vice coordenadora no Instituto Verdeluz, Fernanda Menezes Beviláqua, graduada pela UFC em Oceanografia e idealizadora de eventos culturais ligados à economia local, criativa e circular.

A engenheira de Segurança da empresa Startall e Sodexo, Lucieuda de Paula, identifica diversas vantagens com a integração da SIPAT. “Estamos em uma mesma usina. As atividades, apesar de serem diversas, muitas vezes são no mesmo ambiente. Os riscos não escolhem empresa. Na integração da SIPAT, todos falam a mesma língua, que é a prevenção de acidentes.  Outro ganho bem legal da integração é que mais empregados participam das atividades que são bem dinâmicas. Ao mesmo tempo que se divertem, eles aprendem.”


Divertir para informar

Uma atividade que chamou a atenção dos empregados foi a encenação realizada pela equipe de segurança da empresa Aço Cearense, que foi convidada especialmente para a ocasião.

A peça conta a história da morte, que visita a CSP para fiscalizar quem cumpre as normas de segurança. Porém, graças a procedimentos aos padrões de segurança bem definidos da empresa, a exemplo da APRT (Análise Preliminar de Risco da Tarefa) e bloqueios, todos estão salvos.

Já nos restaurantes, as atividades abordam o papel de todos – empregados e terceiros – na cultura da prevenção de acidentes. “Em uma dinâmica, os empregados identificaram os EPIs necessários para cada atividade e, logo após, entregamos uma caixa que apresentava o responsável pela segurança deles. Dentro da caixa tem um espelho. Ou seja, cada pessoa tem o compromisso com a própria segurança e a dos seus colegas.”, explica Humberto Mota, técnico de segurança do trabalho na empresa CBSI.

No encerramento, sexta-feira, 18/10, o tema será Ferramentas de Prevenção – Análise Preliminar de Riscos – APRT.  Os presentes à palestra aprenderão sobre os perigos, causas, riscos e danos; como elaborar uma APRT; e como utilizar a APRT como ferramenta de Gestão de Risco. O assunto será ministrado pela engenheira de Segurança do Trabalho da CSP, Pauliana Craveiro, graduada pela Unifor em Engenharia Civil e pós-graduada em Engenharia de Segurança do Trabalho e Engenharia Ambiental e Saneamento Básico.

CSP



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Oportunidades de empregos em São Gonçalo do Amarante 17/10/2019



OCUPAÇÕES    QTDE.VAGAS
Agente educador        01
Arqueador de molas   01
Garçom     15
Gerente de infra-estrutura de tecnologia da informação  01
Mecânico   05
Motorista carreteiro     05
Motorista de caminhão-betoneira 01
Motorista de ônibus urbano 01
Operador de empilhadeira   01
Operador de rolo compactador     01
Recepcionista atendente     15
Supervisor de operação de fluidos (distribuição, captação, tratamento de água, gases, vapor)        01
Técnico em instrumentação 01
Técnico em segurança do trabalho       01
Total 50

Os interessados devem procurar a unidade do SINE/IDT

Em São Gonçalo do Amarante
Av. Coronel Neco Martins, 236 - Centro - Fone: (85) 3315.7309

Em Pecém
Rua Francisco Câncio, S/N - Centro - Fone: (85) 3315.1375

As informações sobre as vagas não são dadas por telefone. Todas as informações estão sujeitas à alteração. 


Fonte: SINE/IDT

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Estadão mostra Bolsonaro executando Sérgio Moro aos risos de Paulo Guedes


Capa do Estadão desta quarta-feira (16)

A foto de Gabriela Biló, feita durante a cerimônia de hasteamento da bandeira nesta terça-feira (15), ilustra a reportagem sobre a nova crise instaurada por Bolsonaro após a ação da Polícia Federal, comandada por Moro, contra o presidente do PSL, Luciano Bivar 

16/10/2019

Uma imagem estampada na capa na edição desta quarta-feira (16) do jornal O Estado de S.Paulo, captada pela fotojornalista Gabriela Biló, mostra Jair Bolsonaro (PSL) com sua imortalizada imagem de arma nas mãos apontada para a cabeça do ministro da Justiça, Sergio Moro, sob risos de seu colega da Economia, Paulo Guedes.

A foto, feita durante a cerimônia de hasteamento da bandeira, ilustra a reportagem de capa sobre a nova crise instaurada por Bolsonaro após a ação da Polícia Federal, comandada por Moro, contra o presidente do PSL, Luciano Bivar, na investigação sobre as candidaturas laranjas da sigla. 

De forma metafórica, a imagem mostra um Moro rendido às ordens de Bolsonaro, a quem teria antecipado as informações sobre a operação da PF contra o presidente da sigla que levou o capitão ao poder.


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Líder bolsonarista Fred Pontes é condenado à prisão em regime fechado por abusar de menina de dez anos


Foto: Reprodução

De acordo com a sentença: “o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos de idade, consistentes em retirar a roupa desta e esfregar o pênis na menina e em agarrá-la por trás e passar a mão em sua vagina”

16/10/2019

O músico bolsonarista Fred Pontes, que também é presidente da Associação Nacional dos Conservadores (Acons), acaba de ser condenado em definitivo a 6 anos de reclusão por atentado violento ao pudor (hoje crime análogo à estupro de vulnerável).

A vítima, aluna do Colégio da Polícia Militar e que na época tinha dez anos, acusou Fred Pontes, que tinha 30 anos, de tê-la abordado com o intuito de que ela pegasse no seu órgão sexual. O crime aconteceu na casa de Fred. A menina era aluna de sua mãe. 

Fred Pontes já havia recebido a sentença em outubro do ano passado. Recorreu, mas o Tribunal de Justiça da Bahia – por unanimidade – acaba de negar a apelação e manteve a decisão do juiz Paulo Ney de Araújo:

“Condenação confirmada porque a prova carreada aos autos demonstra, de forma segura e conclusiva, que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos de idade, consistentes em retirar a roupa desta e esfregar o pênis na menina e em agarrá-la por trás e passar a mão em sua vagina, condutas que caracterizaram os delitos de atentado violento contra o pudor com violência presumida pelos quais foi corretamente condenado.”

Encrenqueiro conhecido

Fred Pontes é um conhecido encrenqueiro em Juazeiro do Norte. Já foi acusado, entre outros casos, de agredir uma jovem pelas redes sociais. Alertado sobre o risco de responder a processo judicial, ele respondeu: “Vc sabe a qts eu respondo?” Uma jovem estudante de 18 anos, que mora em Juazeiro e estuda Artes Visuais na Univasf, manifestou sua opinião sobre aborto no Facebook, quando ele fez ataques, com termos chulos e agressivos.


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TEREZA CRUVINEL | Segunda instância: critério de Toffoli foi poupar Moro?


Sergio moro e Dias Toffoli
(Foto: Ag. Senado | STF)

"Ainda que tarde, a revisão das prisões após segunda condenação é um avanço", avalia a jornalista Tereza Cruvinel. "Representa a remoção de uma pedra do entulho autoritário que vem se acumulando desde o início da Lava Jato e da deformação do sistema de Justiça em nome do combate à corrupção, para alcançar os objetivos políticos que estão na cara de todos nós"

15 de outubro de 2019

Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País

O Supremo Tribunal Federal já enfrenta tarde a questão das prisões após condenação em segunda instância, uma licença constitucional que o tribunal permitiu mas foi transformada em regra inconstitucional pela Lava Jato. É tempo mesmo de prestarem homenagem à Carta de 88 e começar a restabelecer o pleno Estado de Direito. Mas por que Toffoli preferiu pautar para quinta-feira este caso e não o julgamento do HC da defesa do ex-presidente Lula arguindo a parcialidade de Sergio Moro?  Parece que Toffoli optou por uma fórmula de liberar Lula que evita confronto com Moro e mantém o ex-presidente sem o direito político de se candidatura a cargos públicos.

A licença para prender após a segunda condenação deveria ter sido apreciada pelo plenário do STF até o final do ano passado. Toffoli, entretanto, desafiou a paciência do relator, ministro Marco Aurélio, e prometeu pautar a matéria este ano. Inicialmente, faria isso em abril. Foi-se abril e foi se quase todo o ano. Agora, quando o HC de Lula está na bica para ser julgado, sob o estrépito das revelações da Vaza Jato demonstrando a parcialidade de Moro, sua perseguição a Lula e seus conluios com os acusadores do Ministério Público, Toffoli muda o rumo das coisas.  Pouca Moro deste julgamento que poderia jogar a pá de cal na Lava Jato e em seu principal personagem, e põe em pauta a questão da segunda instância.

Que diferença fará Lula ser solto por uma razão ou outra? Muita.

Se na quinta-feira, como tudo indica, o tribunal revogar a permissão para prisões em segunda instância, restabelecendo a voz da Constituição (
“ninguém será condenado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”), Lula e outros milhares de presos e presas serão soltos.

E,  neste caso, ele nem poderá dizer, como em relação à progressão para o regime semi aberto, que não aceita nada menos que sua inocência. O sistema de Justiça simplesmente determinará a soltura de todos porque nova regra foi estabelecida. E saindo nestas condições, Lula terá a liberdade mas continuará inelegível.

Por que? Porque a inelegibilidade não deriva do fato de ter sido preso mas sim do fato de ter sido condenado em segunda instância. É o que determinada a Lei da Ficha Limpa. 

Lula só se tornará novamente elegível se as suas condenações forem anuladas. Se não estiver condenado em segunda instância.

O  caminho mais curto e reto neste sentido viria do reconhecimento, pelo STF, de que ele não teve direito a um julgamento justo, por não ter sido Sergio Moro um juiz imparcial. Neste caso, seus processos voltariam à fase da denúncia, como já disse o ministro Gilmar Mendes. Não estando ainda condenado, Lula estaria novamente em condições de ser candidato a qualquer cargo. Só perderia este direito se fosse novamente condenado pela segunda vez, o que, em condições normais de funcionamento da justiça, levaria alguns anos. Aquela velocidade com que seu processo passou da primeira para a segunda instância, gerando a condenação pelo TRF-4, foi anormal, todo os passarinhos sabem; atendeu ao objetivo político essencial da Lava Jato, que era tirar Lula da disputa presidencial, favorecendo o segundo colocado, Bolsonaro, de quem Moro viria a ser ministro. Muito simples.

Então, com toda vênia, Toffoli mais uma vez referenciou Bolsonaro à custa de Lula. O presidente de hoje já lhe deve suspensão das investigações sobre as ligações de seu filho Flavio com a conta bancária de Queirós e outras emaranhados financeiros.  É verdade que Bolsonaro não tem movido palha por Moro mas uma declaração de parcialidade vinda do STF, seguida de anulação das condenações de Lula, desmoralizaria tão completamente seu ministro da Justiça que ele teria de sair do governo. Por ora, pelo menos, isso ainda não interessa a Bolsonaro. Moro ainda é  popular, ainda representa o compromisso com o combate à corrupção, que vai ficando nas palavras, cada vez mais. Depois,  para Bolsonaro o melhor é ficar mesmo com um ministro da Justiça que lhe permite fazer uso da Policia Federal como coisa sua, para usá-la em seus acertos de contas,  como no caso de hoje, com a operação desencadeada contra o agora inimigo Luciano Bivar. Que lhe permita fazer da PF um instrumento de seu ódio, a ser usado na escalada autoritária que está no ar, que só não sente e pressente quem não quer. 

Assim fez Toffoli. Deixou a pior saída para Lula e reservou a melhor para Moro e Bolsonaro.

Mas, ainda que tarde, a revisão das prisões após segunda condenação é um avanço. Representa a remoção de uma pedra do entulho autoritário que vem se acumulando desde o início da Lava Jato e da deformação do sistema de Justiça em nome do combate à corrupção, para alcançar os objetivos políticos que estão na cara de todos nós.


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Deltan Dallagnol teve encontro secreto com bancos em ação da Petrobras nos EUA



A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018 com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras. Foi o acordo assinado com a Petrobras na ação coletiva que criou a fundação para financiar iniciativas de combate à corrupção. Mas para Deltan, não houve conflito de interesse

15 de outubro de 2019

Por Pedro Canário, do Conjur - O “bate-papo secreto” do procurador da República Deltan Dallagnol foi com bancos que também são réus na ação coletiva ajuizada contra a Petrobras nos Estados Unidos. O encontro foi bancado pela XP Investimentos, mas o procurador nega que tenha recebido para falar com os representantes dos bancos. E diz não ver conflito de interesses no encontro, já que, segundo ele, o Ministério Público Federal não se envolveu na ação dos EUA e o assunto não foi discutido no dia.

A conversa com representantes dos bancos aconteceu em São Paulo em junho de 2018. As informações estão em mensagens de Telegram trocadas entre Deltan e uma consultora da XP, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Segundo a consultora, participariam do encontro representantes dos seguintes bancos: JP MorganMorgan Stanley; Barclays; Nomura; Goldman Sachs; Merrill Lynch; Cresit Suisse; Deutsche Bank; Citibank; BNP Paribas; Natixis; Societe Generale; Standard Chartered; State Street Macquarie; Capital; UBS; Toronto Dominion Bank; Royal Bank of Scotland; ItaúBradesco; Verde e Santander, conforme o Intercept

E os bancos que foram arrolados como réus na ação coletiva contra a Petrobras nos EUA são: BB Seguradora; CitigroupJ.P. MorganItaú BBA USA Securities; Morgan Stanley; HSBC Securities; Mitsubishi UFJ Securities;, Merrill Lynch; Pierce, Fenner & Smith; Standard Chartered Bank; Bank of China (Hong Kong); Bradesco BBI; Banca IMI S.p.A. and Scotia Capital (USA); e PricewaterhouseCoopers (“PwC Brazil”), conforme consta do processo, divulgado neste site.

Em negrito, os bancos que constam das duas listas.

Na ação contra a Petrobras em território norte-americano estão acionistas da empresa que negociaram papeis na Bolsa de Nova York. Eles acusam a empresa de ter negligenciado seus sistemas de controle interno, o que permitiu que um esquema corrupto se instalasse na estatal. Esse esquema corrupto foi descoberto pelas investigações da “lava jato”, coordenadas por Deltan a partir de Curitiba.

Os bancos foram arrolados como réus porque deram aval ao sistema de controle interno da Petrobras durante o período investigado e chancelaram as auditorias feitas na companhia. Mas nenhum deles arcou com a multa paga no processo, como parte do acordo assinado com os acionistas.
A Petrobras pagou, sozinha, os US$ 3 bilhões. A PwC, auditora contratada pela estatal, fez um acordo separado em que pagou multa de US$ 50 milhões.

Mas, para Deltan, não houve conflito de interesse. O encontro com os bancos na capital paulista não discutiu a ação que corria nos EUA, mas aconteceu apenas para “tratar da pauta anticorrupção”, conforme disse a assessoria de imprensa do MPF no Paraná à ConJur.

“Na ocasião, o procurador tratou de informações de domínio público e não abordou o tema da class action [ação coletiva, nos EUA]. Dadas as circunstâncias descritas, especialmente a gratuidade do encontro e o tema abordado, não há qualquer sombra de conflito de interesses na referida atividade”, afirma o MPF paranaense.

Unidos contra a corrupção

Segundo o MPF, o encontro de Deltan com os bancos foi para tratar da campanha “Unidos contra a Corrupção”, capitaneada pelo procurador. Ele também diz ter levado com ele um representante de Transparência Internacional, “ONG” internacional financiada por vários governos da Europa e por agências governamentais dos EUA que apoiou a “lava jato” e seus protagonistas.

A campanha era, na verdade, parte da campanha política dos procuradores da “lava jato” encabeçada por Deltan. Conforme mensagens de Telegram obtidas pelo Intercept e divulgadas pela Folha de S.Paulo, o procurador pretendia usar a fama que conseguiu com as investigações para ganhar dinheiro com palestras e lançar a si e a colegas candidatos ao Senado.

Deltan não se candidatou ao Senado, mas comemorou o resultado das eleições de 2018 ao Congresso.

Em junho de 2018, um mês depois de ser convidado pela XP para falar com bancos internacionais, Deltan convidou Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, para dar um curso na faculdade Damásio de Jesus. O objetivo era divulgar a campanha “Unidos contra a Corrupção”, disse, numa mensagem.

Quando foi convidado pela XP, em maio de 2018, Deltan chegou a perguntar à consultora que o convidou se havia remuneração, mas a conversa tomou outro rumo e ela não respondeu. Mas, para provar que os encontros eram secretos, disse que encontros daquele tipo já haviam acontecido com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, todos do Supremo Tribunal Federal, e nunca foram noticiados.

Barroso e Alexandre negaram ter participado de encontros do tipo. Ambos deram palestras públicas, transmitidas pela internet, em eventos da XP.

Fundação sem fundos

Tanto o MPF quanto a Petrobras negam que a ação coletiva tenha ligação com a “lava jato”. Formalmente, não existe conexão mesmo. Mas foi o acordo assinado com a Petrobras na ação coletiva que criou uma fundação a ser alimentada com dinheiro do acordo para financiar iniciativas de combate à corrupção, conforme mostrou reportagem da ConJur.

E foi Deltan Dallagnol quem criou uma fundação, com dinheiro da Petrobras, para financiar iniciativas de combate à corrupção. O controle dessa fundação ficaria com o MPF em Curitiba, mas o acordo que previu tudo isso foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, por desvio de função — o MPF não tem competência para decidir sobre o destino do dinheiro, que deveria ter para o Tesouro.

A fundação de Deltan seria alimentada pelo dinheiro pago pela Petrobras para encerrar as investigações nos EUA, tocadas pelo Departamento de Justiça daquele país (DoJ, na sigla em inglês).

A Petrobras nega que os fundos tenham relação entre eles, mas o cofre é o mesmo — o da estatal. E o acordo firmado na ação coletiva não dá detalhes sobre como é a gestão do dinheiro e nem que ficou a cargo de distribuí-lo.



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