São Gonçalo do Amarante - Ceará - Brasil - terça-feira 24 de abril de 2018 - Ano: X - Edição: 3.476 - Visualizações: 21.650.328 - Postagens: 33.408

Carmen Lúcia blinda colega de toga Sérgio Moro, adiou julgamento no CNJ



CNJ adiou nessa terça-feira (24), mais uma vez, o pedido de investigação de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, no caso da divulgação ilegal de conversas telefônicas da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, em 16 de março de 2016; líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a presidente CNJ, ministra Cármen Lúcia, que também preside o STF, de blindar o colega de toga

25 DE ABRIL DE 2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou nessa terça-feira (24), mais uma vez, o pedido de investigação que apura a prática de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, no caso da divulgação ilegal de conversas telefônicas da então presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, em 16 de março de 2016.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que também preside o próprio CNJ, de blindar o colega de toga.

"Na verdade, o CNJ protege de maneira descarada o Sérgio Moro pela seguinte situação: se o CNJ entender que Moro não podia ter feito o que fez – interceptar a presidenta Dilma e, mais do que isso, divulgar na imprensa o conteúdo de gravações que não diziam respeito ao que estava sendo investigado –, vai entender que ele cometeu um crime. Se, por outro lado, o CNJ entender que isso não é crime, ele dirá que qualquer juiz de primeira instância, em todo o Brasil, pode fazer interceptação telefônica de pessoas com foro privilegiado e divulgar para a imprensa conteúdo obtido em gravações que não dizem respeito ao que está sendo investigado", afirmou Pimenta ao Congresso em Foco.

A divulgação dos áudios de Lula e Dilma, por envolver a Presidência da República, é considerada ilegal e mereceu reprimenda do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto janeiro de 2017, a Sérgio Moro, que pediu "escusas" ao STF alegando procurado "dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva" – naquela ocasião, Dilma foi acusada de blindar Lula como foro privilegiado, de forma a evitar sua prisão. Mas a própria gravação de parte dos áudios foi operada irregularmente, uma vez que a Polícia Federal executou a interceptação telefônica depois de ordem de Moro para interromper grampos.

Leia a reportagem na íntegra no Congresso em Foco.

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Oportunidades de empregos em São Gonçalo do Amarante 25/04/2018



OCUPAÇÕES
QTDE.VAGAS
Ajustador mecânico de manutenção
01
Engenheiro mecânico
01
Gestor de documentos
01
Operador de caldeira
03
Técnico de enfermagem do trabalho
01

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES
QTDE.VAGAS
Assistente administrativo
01
Auxiliar operacional de logística
01


Os interessados devem procurar a unidade do SINE/IDT

Em São Gonçalo do Amarante
Av. Coronel Neco Martins, 236 – Centro
Fone :(85) 3315.7369

Em Pecém
Rua Rua Francisco Câncio, S/N – Centro
Fone :(85) 3315.1375

As informações sobre as vagas não são dadas por telefone. Todas as informações estão sujeitas à alteração. 


Fonte: Sine/IDT

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Marco Aurelio Mello diz que Carmen Lúcia “dá as cartas” do baralho viciado do STF



POR FERNANDO BRITO · 24/04/2018

O Ministro Marco Aurelio de Mello disse ao Estadão que “comunicou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que estão prontos para julgamento os dois pedidos de medida cautelar declaram inconstitucional prisão após condenação em segunda instância.

– Eu cumpri o meu dever (de comunicar à presidente do STF). Quando será julgado, ela (Cármen) definirá, ela dará as cartas”

Dar as cartas é boa definição para o jogo de Cármen Lúcia, que manobra para manter o placar de 6 a 5 em favor de Sérgio Moro.

Ficará fácil para ela enquanto os ministros acharem que têm mais deveres às cortesias de seu amável “Clube do Data Vênia” do que com a Constituição da qual deveriam ser guardiães.

É que Temer viaja, Eunício e Rodrigo Maia, para serem candidatos, viajam também e Cármen Lúcia, embora não goste do termo, será presidenta interina da República.

E Dias Tófolli, vice, assume a presidência do STF por dez dias.

Simila similibus curantur, é a hora de devolver o golpe de esperteza de Cármen ao colocar o habeas corpus de Lula à frente da questão de princípio e dar um “jeitinho” para Rosa Weber obedecer Moro e  votar contra o que diz ser a sua consciência.

Mas eles são, à parte as acusações de “capangas”, psicopatas e tráfico de influência que trocam, todos cavalheiros de fino trato.


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Globo Golpe faz terrorismo para vender Eletrobrás



25/04/2018 - Em reportagem especial publicada nesta quarta-feira, o jornal O Globo afirma que, se não venderem rapidamente a Eletrobrás, a empresa deixará de investir R$ 50 bilhões nos próximos cinco anos; no entanto, no governo da presidente deposta Dilma Rousseff, o Brasil viveu o maior ciclo de investimentos em energia desde o governo militar, com a empresa em mãos estatais.

Leia mais em Brasil 247

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Porta-voz da Globo Golpista Merval Pereira diz que condenação de Lula já pode ser anulada



Porta-voz da Globo, grupo criminoso que sequestrou parte do Poder Judiciário para colocar seu inimigo Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia, o colunista Merval Pereira reagiu muito mal à decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná; segundo Merval, a decisão pode levar à anulação do caso do triplex, permitindo à defesa alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná

25 DE ABRIL DE 2018

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, por reformas (inexistentes) num imóvel penhorado a credores da OAS localizado em Guarujá (SP), já pode ser anulada. Quem afirma é o colunista Merval Pereira, principal porta-voz da Globo para temas jurídicos, no artigo "Precedente perigoso", publicado nesta quarta-feira.

Segundo Merval, a decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP) pode permitir a anulação de todo o processo, sob o argumento de que Moro não seria o juiz natural do caso – o que seria, segundo o colunista, uma vitória de Lula e uma "derrota da sociedade". Em seu artigo, Merval trata como "sociedade" os setores do País que dizem amém às maquinações da Globo e ignora a maioria que grita 'Lula livre' e sonha em vê-lo presidente pela terceira vez.

Na decisão do STF, foram retirados de Moro os processos relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Segundo Merval, a defesa irá alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Merval lembra, em seu artigo, que o próprio Moro admitiu que o caso do triplex não tem relação com supostos desvios ocorridos na Petrobras.

Preso político

Mantido como preso político em Curitiba, Lula já foi impedido de receber visitas de um Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, do maior teólogo brasileiro, Leonardo Boff, da presidente legítima, Dilma Rousseff, e de uma comissão independente de deputados. Por ser um preso político, submetido a um processo de exceção, Lula já conta com a solidariedade de juristas, artistas, intelectuais e de músicos como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. No entanto, Merval Pereira vê como uma "derrota da sociedade" a anulação do processo criado pela Globo para colocá-lo numa prisão e impedir de concorrê-lo à sucessão presidencial.


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“Sérgio Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro Marco Aurélio Mello do STF



25/04/2018

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Sul21: Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

Marco Aurélio Mello: A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Sul21: Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Marco Aurélio Mello: Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Sul21: Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Marco Aurélio Mello: Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Sul21: Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Marco Aurélio Mello: Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

Sul21: A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

"Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande". (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
“Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande”. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
 Marco Aurélio Mello: Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco anos, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

Sul21: A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

Marco Aurélio Mello: A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Sul21: Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Marco Aurélio Mello: Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Sul21: Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Marco Aurélio Mello: Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

Sul21: O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Marco Aurélio Mello: Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.


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Só uma reforma pode estancar a decomposição do Judiciário | RIBAMAR FONSECA


Jornalista e escritor

24 de Abril de 2018

A justiça brasileira perdeu o rumo. E, também, o respeito e a confiança do povo. Desde quando se politizou, abandonando a sua missão constitucional, o Judiciário desprezou a Constituição, passou a fazer política, usurpou atribuições exclusivas do Executivo e do Legislativo, assumiu poderes extraordinários, criou um clima de insegurança jurídica no país e se tornou o principal protagonista da vida nacional. A mídia, a maior responsável por essa nova situação, gerou celebridades, super-heróis, estimulando vaidades e, ao mesmo tempo, provocando temores, o que lhe assegurou praticamente o controle sobretudo dos tribunais superiores. Para isso muito contribuiu a criação da TV Justiça que, embora importante para garantir a transparência das decisões, entre outros, do Supremo Tribunal Federal, também serviu para massagear egos de alguns magistrados que, mais preocupados em posar para o público e agradar a mídia, usam uma linguagem empolada e ininteligível para tomar decisões nem sempre justas. Já há até quem diga que esta é a pior composição da Corte Suprema, onde um ministro, Roberto Barroso, se atribui poderes para escolher os candidatos ao Planalto.


Diante da deterioração da Justiça, por conta do comportamento de parte dos seus membros, o deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, passou a defender uma urgente reforma do Judiciário, com o fechamento do Supremo Tribunal Federal. "Temos que redesenhar o papel do Poder Judiciário, o papel do STF", ele disse, acrescentando: "Temos que criar uma Corte Constitucional, com seus membros detentores de mandato". Na verdade, a ideia dessa reforma não é nova, porque constatou-se que a Constituição de 1988, longe de promover realmente mudanças no Judiciário, praticamente apenas repaginou o que funcionava na ditadura, mantendo o mesmo figurino mas conferindo-lhe muito mais poderes. Na época chegou a ser proposta a criação do Tribunal Constitucional, com a fusão do STF e do STJ, mas a ideia foi abandonada diante da pressão de corporações jurídicas. A reforma, no entanto, se faz urgente porque o Judiciário deixou de ser uma garantia para a sobrevivência da nossa jovem democracia sempre ameaçada. E, também, porque, segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF, "a maior ameaça à democracia no Brasil não vem hoje das Forças Armadas, mas do Ministério Público e agrupamentos de juízes".

Com efeito, vivemos hoje sob uma ditadura disfarçada da toga, em que um juiz de primeira instância, transformado pela mídia na maior autoridade da Justiça brasileira, atropela impunemente a Constituição e faz as suas próprias leis, tomando decisões que, mesmo reconhecidas como ilegais, são confirmadas pelas instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal, que deveria reparar as injustiças, é o primeiro a estuprar a Carta Magna, que tem o dever de cumprir e fazer cumprir, invalidando o seu texto para tornar válidas as suas interpretações. O ex-ministro Nelson Jobim, que foi presidente da Suprema Corte, em recente entrevista criticou esse comportamento do STF, considerando, principalmente "o fato de movimentos teóricos começarem a dizer que o peso da literalidade da Constituição está sujeito a interpretações que importam em mudar inclusive seu conteúdo".

Jobim abordou a questão da prisão em segunda instância lembrando que, segundo a Constituição, "ninguém será culpado antes do trânsito em julgado, mas agora se dá uma interpretação de que a prisão no segundo grau é possível. Quer dizer, criaram mecanismos estranhos e difíceis: para ser preso ninguém precisa ter culpa". Suprimiram a presunção de inocência. O ex-ministro, que criticou a ministra Carmem Lucia por não colocar a questão em pauta, afirmando que a presidente do Supremo "não é a dona da pauta", disse que "em alguns casos os juízes começam a julgar a lei, ao invés de aplica-la". E acrescentou: "Não compete ao tribunal o "eu acho que é melhor". A sentença não é o lugar para o juiz dizer o que ele acha, é para ele dizer o que a lei diz. E aí o que acontece é essa insegurança e esse problemaço todo".

O ministro Gilmar Mendes tem a mesma opinião. Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Vida, ele disse que "o Estado Democrático de Direito tem uma fórmula muito simples: todos estão submetidos à lei. Quando se começa a transformar a lei para o 'eu acho que', para se traduzir o sentimento social, a gente rompe com esses critérios. Em alguns momentos, a ameaça à democracia pode vir do Ministério Público", exemplificou. O ministro acusou ainda a Operação Lava-Jato de práticas abusivas, como prisões provisórias alongadas sem justificativa ou detenções para forçar delações premiadas, que criam um efeito negativo no sistema. Na verdade, desde o surgimento da Lava-Jato essas práticas se tornaram rotina sob o argumento de que vale tudo para combater a corrupção. O ministro Ricardo Lewandowski já havia dito, no seu voto sobre o habeas corpus de Lula, "que o combate à corrupção não justifica a flexibilização de dispositivo constitucional". O que surpreende, no entanto, é que apesar da consciência disso, o Supremo até hoje nada fez para conter os abusos de Moro, muito menos o CNJ.

Gilmar questionou também, no mesmo programa, o discurso moralista dos que atuam na Lava-Jato, citando como exemplo o juiz Marcello Bretas, da 7ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro, e sua mulher, também juíza, que recebem dois auxílios-moradia mesmo morando juntos e tendo imóvel próprio, "o que torna o benefício ilegal", acentuou. Constata-se desse modo, sem muita dificuldade, que a Lava-Jato não passa de uma grande farsa, usando o combate à corrupção, desde o início do seu funcionamento, como pretexto para atingir um objetivo político: impedir Lula de voltar à Presidência da República. Com o apoio da mídia, em especial da Globo, que imbecilizou grande parte da população batendo diariamente na tecla da corrupção como cortina de fumaça para encobrir as grandes negociatas envolvendo o nosso petróleo e outras empresas, como a Embraer e a Eletrobrás, a Lava-Jato não apenas atuou politicamente para tornar Lula inelegível como, também, para destruir a nossa economia, em especial a do Rio de Janeiro, e promover o desemprego em massa. E contribuiu, decisivamente, para o processo de decomposição do Judiciário.

Como não há, na linha do horizonte, nenhuma perspectiva de mudança no comportamento político do Judiciário, agravado com a sua evidente contaminação pelo ódio disseminado pela mídia – a melhor prova disso é a insistência da juíza Carolina Lebbos em proibir visitas a Lula no cárcere em Curitiba e a insânia do juiz Afonso Henrique Botelho, da 2ª. Vara de Petrópolis, em apelar no seu facebook para que "alguém agrida a senadora Gleisi Hoffman com uma cusparada no meio das fuças, um chute no abundante trazeiro ou uma bolacha na chocolateira" – parece que a única opção, mesmo, é a reforma, com a fusão dos tribunais superiores, o estabelecimento de novos critérios para indicação dos ministros e, também, a fixação de mandatos; novos critérios também para os concursos para juízes e uma redução dos seus poderes. O Congresso poderá fazer isso com uma emenda à Constituição, mas provavelmente só o próximo, a ser eleito em outubro vindouro, porque esse que está aí parece não ter autoridade moral para tanto. De qualquer modo, o deputado Wadih Damous deve desenvolver um amplo trabalho junto a seus pares para alcançar esse objetivo, de importância vital para que tenhamos uma Justiça realmente justa, confiável e respeitada.

Brasil 247

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Desembargadorzeco João Pedro Gebran Neto amigo de Moro negou prova que poderia derrubar farsa da reforma do triplex



Por Joaquim de Carvalho -  24 de abril de 2018

No início de 2017, o juiz Sergio Moro e Tribunal Regional Federal da 4a. Região negaram à defesa do ex-presidente Lula a produção de uma prova que poderia desmontar a farsa da reforma no triplex do Guarujá atribuído a Lula.

A defesa do ex-presidente pediu ao juiz Sergio Moro uma série de provas e depoimento de testemunhas para demonstrar que Lula não era dono do triplex nem tinha nenhuma relação com as supostas reformas no imóvel.

Moro negou, sob argumento de que tais provas eram “impróprias”, “inadequadas aos fins pretendidos”, “impertinentes” ou “irrelevantes”.

Os advogados recorreram, mas, no Tribunal Regional Federal, o relator João Pedro Gebran Neto manteve a negativa de Moro.

Entre os pedidos da defesa, estava demonstrar se “a OAS utilizou diretamente de recursos eventualmente ilícitos oriundos dos três contratos firmados com a Petrobras indicados na denúncia, na construção e eventuais benfeitorias realizadas no empreendimento Condomínio Solaris”.

Também pretendia conhecer que alterações haviam sido feitas no triplex e seu custo — houve, de fato, reforma, com a instalação de um elevador privativo.

Mas nenhuma dessas alterações foi solicitada por Lula e Marisa, segundo todas as testemunhas.

O gerente de contratos da OAS Empreendimentos, Igor Ramos Pontes, declarou em juízo que a família Lula da Silva sempre foi tratada como potencial compradora, nunca como proprietária.

As reformas, segundo ele, foram feitas para tornar o triplex mais atrativo, já que era muito simples.

O procurador da república perguntou:

“Qual foi a justificativa para essa reforma?”.

Igor respondeu:

“A justificativa foi que no apartamento seria feita uma melhoria com o objetivo de facilitar o interesse pela unidade, porque a unidade era muito simples, era uma unidade básica, enfim, e o objetivo era melhorar o apartamento para ver se de repente o ex-presidente se interessava em ficar.”

O procurador insistiu:

“O senhor pode só detalhar um pouco mais isso aí, foi dito para ver se o ex-presidente se interessava em ficar?”

Igor explicou:

“É, para melhorar a unidade, já que a unidade era uma unidade muito simples, com o objetivo de facilitar, digamos assim, o interesse dele pela unidade, ver se de repente facilitava, enfim, querer ficar com o apartamento.”

Esse depoimento bate com o que disse Lula, ao ser interrogado por Moro: o ex-presidente disse que esteve lá uma vez e descartou a aquisição do apartamento.

Lula, com a popularidade que tem, nunca desfrutaria de privacidade num condomínio como aquele, numa das praias mais movimentadas do Brasil, mesmo com elevador privativo.

Moro disse que Marisa voltou lá uma vez. “Por quê?”, quis saber Moro. Lula aventou a possibilidade de Marisa pensar em uma opção de investimento.

Nunca é demais lembrar que Marisa tinha cota do condomínio desde 2005, comprada e declarada no seu imposto de renda.

Para Lula, com o dinheiro que recebia por palestra desde que deixou a presidência — 200 mil dólares —, dinheiro para a aquisição não era problema.

E para a OAS vender um apartamento para o presidente mais popular da história recente era um excelente negócio.

Quem diz que houve solicitação do casal para as reformas é o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, mas a palavra dele, para efeitos do processo, deveria ser considerada imprestável.

Léo Pinheiro é réu na mesma ação e, ao dizer o que o Ministério Público Federal (e o juiz Moro) queria ouvir, obteve redução da pena.

“Em nenhum lugar do mundo, a palavra de um co-réu pode ser usada para condenar outra pessoa”, disse o advogado Cristiano Zanin quando Lula foi condenado.

Em nota, a defesa de Lula alertou, na época, para o caráter político da condenação:

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.”

Com a perícia, a defesa pretendia saber a data em que “o empreendimento foi finalizado; a situação das unidades do empreendimento, inclusive no que tange ao registro no Cartório de Registro de Imóveis; as alterações eventualmente realizadas na unidade 164-A após a finalização do Condomínio Solaris; o valor da unidade 164-A e das alterações eventualmente realizadas no local; eventual posse da unidade.”

Para fechar o quadro de elucidação, a defesa solicitou ainda o depoimento das arquitetas  Jessica Malzone e Paula, mencionadas pelo acusado Rodrigo Moreira Ferreira, ex-executivo da OAS, em seu interrogatório como responsáveis pelo projeto de reforma do apartamento triplex.

O depoimento delas era fundamental. Se a família Lula da Silva estivesse interessada na reforma, era natural que conversasse diretamente com as arquitetas ou que estas recebessem instruções claras sobre as orientações dos compradores.

Qualquer pessoa que faz reforma em casa sabe que é assim que funciona: as arquitetas sentam com os clientes e conversam sobre suas preferências. Por que a arquiteta Jéssica nunca foi ouvida, nem Paula?

Para negar o pedido, Gebran alegou que a defesa de Lula não forneceu o nome completo nem o endereço.  “Entretanto, é ônus da parte apresentar a identificação completa, inclusive endereço. Não cabe transferir o ônus a terceiros”, disse o desembargador.

É claro que faltou boa vontade ao magistrado. Quem tinha o endereço das arquitetas é  a empresa que as contratou, a OAS. Gebran foi por outro caminho. Disse ele:

A Defesa, aparentemente, questiona a veracidade desses depoimentos. Mas, verazes ou não, as arquitetas arroladas de maneira precária sequer teriam o que esclarecer, já que não teriam tido contato com o casal presidencial mesmo segundo os depoimentos questionados pela Defesa. E, considerando a quantidade de depoimentos já tomados sobre a reforma do apartamento triplex, não são necessários outros sobre o mesmo assunto. Essa questão também foi tratada no item 3, adiante. Indefiro, portanto, o requerido, pois a Defesa não cumpriu o ônus de identificar propriamente as testemunhas e indicar o endereço e além disso os depoimentos não teriam relevância para esclarecer os fatos.

Negando um direito da defesa, ajudou a construir um cenário que, hoje, permite manter Lula trancado, numa cela isolada.

.x.x.x.x.

O MTST, com a ocupação com caráter de protesto, prestou um serviço a quem busca a verdade factual: o triplex era básico, nada parecido com a narrativa contida no processo de Moro: se o triplex simples era o quinhão de Lula no esquema milionário de corrução da Petrobras, o ex-presidente seria o chefe de quadrilha mais tolo da história da humanidade.


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STF comprova que lula foi julgado por tribunal de exceção diz Zanin



O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar das mãos de Sérgio Moro o processo sobre o sítio de Atibaia (SP); "Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo", afirma ele, em nota; assim como Atibaia, a cidade de Guarujá também fica em território paulista e o caso das reformas inexistentes no triplex da OAS jamais poderia ter sido julgado no Paraná


24 DE ABRIL DE 2018

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar das mãos de Sérgio Moro o processo sobre o sítio de Atibaia (SP). Assim como Atibaia, a cidade de Guarujá também fica em território paulista e o caso das reformas inexistentes no triplex da OAS jamais poderia ter sido julgado no Paraná.

Leia a nota:

"A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".

CRISTIANO ZANIN MARTINS
Advogado do ex-presidente Lula


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Sérgio Moro sofreu primeira derrota, caso do Sítio Atibaia sai da Justiça do Paraná para São Paulo



O juiz Sergio Moro sofreu uma derrota nesta terça-feira 24; por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, delações da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula saem da Justiça do Paraná e passam para São Paulo; curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná; a decisão derruba o que havia sido decidido individualmente pelo ministro Edson Fachin


25 DE ABRIL DE 2018

O juiz Sergio Moro, do Paraná, sofreu uma derrota nesta terça-feira 24. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, delações premiadas que trazem informações sobre o sítio de Atibaia (SP) contra o ex-presidente Lula passam para a Justiça de São Paulo. Curiosamente, o mesmo critério deveria ter sido adotado no caso das reformas inexistentes no triplex da OAS em Guarujá, que jamais poderia ter sido julgado no Paraná.

Foram tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht, como Emílio e Marcelo Odebrecht, que falam que o sítio teria sofrido uma reforma para benefício de Lula. A decisão foi da Segunda Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.

O ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo, declarou: "Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos".

STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.



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Dona de empresa de Curitiba que deu notas fiscais falsas de reforma inexistente no triplex é filiada ao PSDB



24/04/2018

As notas fiscais emitidas por empresas, algumas de Curitiba, para justificar a reforma inexistente no apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista, e servir de base para a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontam para uma fraude processual. Nenhum dos produtos ou serviços cobrados, segundo a Justiça Federal, foi efetivamente entregue.

As notas fiscais foram emitidas pela empresas Tallento Construtora, GMV Latino America Elevadores, TNG Elevadores e Kitchens Cozinhas e Decorações. As duas primeiras têm sede na capital paranaense. Sequer os elevadores, a cozinha planejada ou as obras de alvenaria foram entregues, conforme constatou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ao ocupar o imóvel, na semana passada.

A dona da Tallento Construtora é Maria Clara Baumgart Gonçalves. Ela é filiada ao PSDB de Realeza-PR desde 1991. A parte estranha do negócio é que a OAS, sediada em São Paulo, tenha contratado empresas justo de Curitiba, onde situam-se os procuradores e o juiz da Lava Jato, para reformar um apartamento, anos atrás.

Mais estranho é notar que a reforma nunca ocorreu. Pior ainda é o fato de o juiz Sergio Moro ter negado cinco vezes que a defesa fosse ao apartamento para fazer uma perícia. Moro ainda manteve as "provas" usadas no processo em sigilo, ou seja, a defesa de Lula sequer sabia do que se tratava.

O quebra-cabeças da prisão política de Lula começa a ser desmontado.


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Oportunidades de empregos em São Gonçalo do Amarante 24/04/2018


OCUPAÇÕES
QTDE.VAGAS
Ajustador mecânico de manutenção
01
Engenheiro mecânico
01
Gestor de documentos
01
Mecânico de manutenção de máquina industrial
01
Operador de caldeira
03
Técnico de enfermagem do trabalho
01

PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES
QTDE.VAGAS
Assistente administrativo
01



Os interessados devem procurar a unidade do SINE/IDT

Em São Gonçalo do Amarante
Av. Coronel Neco Martins, 236 – Centro
Fone :(85) 3315.7369

Em Pecém
Rua Rua Francisco Câncio, S/N – Centro
Fone :(85) 3315.1375

As informações sobre as vagas não são dadas por telefone. Todas as informações estão sujeitas à alteração. 


Fonte: Sine/IDT

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