21 de outubro, 2021
Audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), a versão preliminar
do plano de Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeiro do Ceará (ZEEC). A
proposta traz uma faixa de 13,6 mil km² dedicados ao desenvolvimento econômico.
As áreas de mangue banhadas pelos rios Choró, Pirangi, Jaguaribe,
Pacoti, Cocó, Ceará, São Gonçalo, Mundaú, Curu, Aracatiaçu, Aracatimirim,
Acaraú, Coreaú, Timonha, devem ser as primeiras a serem exploradas
economicamente. A exploração de salinas, carcinicultura, pesca artesanal,
mariscagem e ecoturismo são as atividades escolhidas para a região.
Para atuar nas áreas chamadas de “zonas de uso restrito”, é necessário
que o empreendedor precisa renovar o licenciamento ambiental a cada cinco anos.
A não renovação da licença implica a perda do direito de exploração do local.
Também é preciso assinar um termo de compromisso para proteção ambiental.
A zona de uso restrito compreende 1.583 mil km², do total de 13,6 mil
km². O potencial econômico e suas possibilidades de exploração são
pré-definidas, não cabendo livre escolha aos empreendedores.
Outros 12.107 km² são classificados como Zonas de usos Sustentável,
compreendendo 78% da área costeira do Ceará para atividades econômicas
sustentáveis. Nessas zonas estão faixas de terra subsequentes às chamadas
planíces litorâneas. Nomeadas de tabuleiros, segundo a ZEEC, aqui o potencial
econômico para diversos segmentos, que incluiem expansão de áreas residenciais
e urbanas dos municípios costeiros.
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