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| Jair Bolsonaro Foto: Adriano Machado/REUTERS |
A reavaliação do sigilo de documentos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve início no primeiro dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (2), um despacho, assinado no domingo, determinando prazo de 30 dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) apurar um a um sobre a necessidade de sua manutenção e a possibilidade de sua quebra.
Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos sobre documentos referentes a ele e seus aliados. Entre os alvos do sigilo, estão:
Em uma transmissão ao vivo, o então presidente havia dito que apenas cumpria a lei e que assuntos de natureza particular não precisam ser divulgados.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef (PT) em 2011, acabou com o sigilo de documentos e criou critérios para classificá-los e determinar o período de sigilo que podem ter.
Bolsonaro se baseou na classificação de que as informações sobre os agentes públicos eram pessoais e assim tornou os documentos sigilosos.
Segundo o despacho publicado no Diário Oficial da União, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” nos documentos sigilosos sobre proteção de dados pessoais,
segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares e proteção das atividades de inteligência.
O despacho de Lula diz que os sigilos impostos “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.
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