'Pacote da democracia' deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro, diz o ministro da Justiça Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Serão enviados ao Congresso Nacional dois Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição e uma Medida Provisória

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo Lula deve encaminhar o 'pacote da democracia' ao Congresso Nacional em fevereiro.

O documento, entregue ao presidente Lula nesta quinta, contém sugestões de mudanças legais e de estrutura para reforçar a segurança federal e evitar a ocorrência de novos atos de terrorismo como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no 8/1.

Em reunião com secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal nesta quinta, Dinou afirmou que o “terrorismo político” não pode ficar isento de consequências graves.

O ministro explicou que serão enviados ao Congresso dois Projetos de Lei, uma Proposta de Emenda à Constituição e uma Medida Provisória.

A emenda constitucional prevê a criação da Guarda Nacional, cuja responsabilidade seria cuidar de áreas de interesse federal dentro do DF.

Um dos projetos de lei prevê um aumento das penas contra quem participa e financia atos antidemocráticos. O outro prevê a agilização da perda de bens de quem participa de ações contra o Estado Democrático de Direito.

A MP prevê a responsabilização das plataformas virtuais no cometimento de crimes na Internet. Segundo Dino, a iniciativa não se trata de censura, e sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito de forma criminosa nas redes sociais.

Dino afirmou ainda que haverá uma “operação complexa” na capital federal para garantir a segurança durante as cerimônias de início dos anos do Legislativo e Judiciário.(Com Metrópoles).