"O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem do candidato", definiu a ministra
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 19/11/2019)
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF 19/11/2019)
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia determinou que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) retire de circulação o vídeo com fake news e acusações contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça diz que o petista incentiva a prática do aborto. Na decisão, proferida neste sábado (15), a magistrada também proibiu a veiculação de conteúdos semelhantes pelas plataformas e redes sociais.
Segundo o jornal O Globo, Cármen Lúcia acatou a argumentação da campanha de Lula de que a propaganda bolsonarista “tenta influenciar o eleitorado a partir da desinformação, sem base em informações verídicas”.
De acordo com a ministra, a Constituição assegura a liberdade de expressão, mas ressaltou que esse direito não é ilimitado e pode ser alvo de restrição caso comprometa o direito de outras pessoas.
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